Publicado em 12/06/2018 às 00h18

Acionista da DASA é interditado a pedido dos filhos

A decisão do juiz Luiz Cláudio Chaves, então titular da 4ª Vara da Família, e responsável pela lei específica que o caso exige sentença, interditou por Prodigalidade o empresário Orlando Schiochet

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Manaus (AM) – Uma sentença em uma ação judicial complexa, com vários volumes e mais de 2700 folhas, em tempo recorde de tramitação de apenas seis meses, entre a propositura e a decisão proferida dois dias antes do juiz titular da 4ª Vara da Família ser transferido para a Vara do Menor Infrator, tem gerado discussões no meio jurídico de Manaus, estado do Amazonas. A decisão do juiz Luiz Cláudio Chaves, então titular da 4ª Vara da Família, e responsável pela lei específica que o caso exige sentença, interditou por Prodigalidade o empresário Orlando Schiochet, contrariando parecer inicial do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme consta nos autos do processo, que asseverou, logo de início da ação, a necessidade do interditando ser submetido à avaliação biopsicossocial por uma equipe multiprofissional, exame crucial à definição da sentença do interdito ou não do empresário. Assim, o juiz, dois antes de se desligar da 4ª Vara, decidiu por conta própria, realizar um exame e, ele próprio, confirmou do ponto de vista estritamente judicial, que Orlando Schiochet deveria ser interditado. E, assim o fez. Toda controvérsia toma corpo em razão de parte dos filhos do empresário pretender o controle e a administração dos bens do próprio pai. Ante a sentença proferida, o empresário, através de embargos de declaração, ainda não julgado, questiona na 4ª Vara da Família, agora com outro juiz designado, toda a ordem de omissões e contradições, sem prejuízos de outro embargos de declaração que também tramita no TJAM, com relatoria do desembargador Airton Gentil que, com voto divergente, anteriormente proferida em recurso de Agrado de Instrumento, confirmou decisão liminar do juiz sentenciante, Luiz Cláudio Chaves, sem que o empresário fosse submetido à avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme solicitado pelo Ministério Público. O jurista, filósofo, matemático, sociólogo, professor universitário, magistrado e diplomata brasileiro Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (Maceió, 23 de abril de 1892 — Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1979), tinha o entendimento que “a Prodigalidade é tida pela psiquiatria como síndrome degenerativa, e muitas vezes manifestação inicial da loucura. Para ele, a Prodigalidade era espécie de demência, ou depravação mental. Por este motivo, qualquer decisão judicial só pode ser tomada depois do paciente passar por uma junta médica. Todo procedimento tem que ser acompanhado pelo Ministério Público.” A ação Os filhos do empresário D’Orli, D’Orlando, D’Jerlândia, D’Orilando, Valézia e Poliana Schochet, entraram com uma ação judicial sob a alegação oral que o empresário Orlando Schochet estaria dilapidando um patrimônio – usina e fazendas – em Mato Grosso, para beneficiar sua ex-mulher. Os autores, entretanto, não conseguiram indicar um único bem imóvel ou ações que tenham sido vendidos ou doados pelo empresário. Curadores A partir da decisão, o juiz nomeou D’Orli Santos Schiochet e Djarnelea Santos Schiochet como curadores do empresário, sem atentar que D’Orli, juntamente com outros dois irmãos, são acusados de participarem da “Máfia do Combustível” – processo 0029140-52.2015.8.13.0443, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque, Minas Gerais -, que tramita em segredo de justiça. Ambição Antes da interdição, o curador nomeado pela Justiça, D’Orli Schiochet recebia mensalmente, ora como presidente, ora como vice-presidente da empresa, vultosas importâncias com a comercialização de combustíveis através da empresa D2S e os outros dois irmãos , ocupando cargos de direção, a quantia de 50 salários mínimos mensais, somando-se a isso serviços terceirizados que passaram a prestar para administrar uma das empresas do pai, a Usina DASA – Destilaria de Álcool Serra dos Amorés S/A, que resultou em uma gestão desastrosa durante o período que permaneceram à frente da Usina, gerando dívidas trabalhistas, atraso nos pagamentos de impostos, não comprimento de contratos firmados, comercialização fraudulenta de combustíveis via empresa D2S e empréstimos suspeitos à companhia. Segundo acionistas da empresa, a DASA só voltou a produzir etanol e álcool anidro e honrar os compromissos trabalhistas, cumprir pagamentos de credores, do fisco, fornecedores e outros credores, depois que os irmãos foram afastados da administração. Apesar das provas constarem nos autos, elas não foram levadas em consideração e, até mesmo os pedidos para oitivas e depoimentos pessoais requeridas por ambas as partes, foram negados. PF e CNPJ Os advogados de Orlando Schiochet estão formalizando uma reclamação dos magistrados ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça, como assegura a legislação. A defesa também solicitará à Polícia Federal que faça uma investigação e rastreamento de uma movimentação financeira milionária durante a tramitação da ação pelos herdeiros e autores da ação. Os filhos do empresário são acusados de gastos excessivos com a compra de carros de luxo e iates.
(Fonte Roteiro de notícias)

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