Publicado em 24/08/2019 às 12h06

Agostinho Patrus busca melhorias para a Polícia Civil de Minas

Em Brasília, presidente da ALMG se reuniu com o Ministro Sérgio Moro para reivindicar o aprimoramento do serviço de identificação no Estado

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Da esquerda para a direita: assessor da Associação dos Servidores da Polícia Federal de Minas Gerais (Ansef-MG), Alair Martins; presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), Carlos Alberto Tartarone; senador Álvaro Dias (Podemos-PR); deputado federal Sanderson (PSL-RS); ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro;  presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV); presidente da Ansef-MG, Marco Aurélio Bolpato

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Agostinho Patrus (PV), se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quinta-feira (22/08), em Brasília, com a finalidade de buscar recursos para a integração da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ao ABIS (Automated Biometric Identification System), sistema de identificação digital utilizado pela Polícia Federal desde 2004. O sistema permite não apenas a integração de dados entre as polícias, mas também moderniza todo o serviço cível e criminal da PCMG, contribuindo, assim, para a solução de fraudes e crimes violentos no Estado. 

“A modernização da identificação vai ajudar a Polícia Civil a solucionar os mais diversos crimes, sobretudo aqueles relacionados e decorrentes da falsificação de documentos. Essa é uma preocupação não só dos investigadores, mas de todos os mineiros, porque vai garantir maior segurança para a população, que muitas vezes é alvo dessas ações fraudulentas”, ressaltou o presidente da ALMG.  

Agostinho Patrus destacou que o ministro se colocou à disposição para estudar a inclusão, no próximo orçamento da pasta, dos recursos necessários à informatização do sistema de identificação da PCMG. “Vamos levar ao governador a preocupação do ministro Sérgio Moro com o pleito de Minas para que possamos dar a contrapartida do Estado. Também vamos levar a demanda aos deputados federais e senadores por Minas para, quem sabe, conseguirmos emendas de bancada, somando esforços na busca pela implantação desse sistema. Não tenho dúvidas que trata-se de um passo importante para a diminuição da criminalidade no Estado e para a integração do banco de dados de Minas com o restante do país”, explicou.  

Sistemas automatizados já são utilizados por 21 Estados brasileiros, além do Distrito Federal, para processar, editar, pesquisar, recuperar e armazenar impressões digitais. Eles permitem maior agilidade na identificação de registros duplicados, importante para o combate de fraudes. O ABIS ainda inclui a multibiometria, que permite processar e armazenar impressões de palma da mão, imagens de rosto e íris.  

Com a implantação do sistema, a Polícia Civil espera gerar documentos de identidade em menor prazo, com maior qualidade e segurança, maximizar a garantia de identidade única no Estado e viabilizar a pesquisa eletrônica de imagens de face e fragmentos de impressões digitais coletados em cenas de crime. 

Participaram da audiência com o ministro o senador Álvaro Dias (Podemos-PR); o delegado-chefe da Polícia Civil de Minas, Wagner Pinto; o superintendente de Planejamento e Gestão Financeira da PCMG, delegado Fernando Dias da Silva; a assessora institucional da PCMG na ALMG, delegada Larissa Maia Campos Falles; além do presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal, Carlos Alberto Tartarone; o presidente e o assessor da Associação dos Servidores da Polícia Federal de Minas Gerais, Marco Aurélio Bolpato e Alair Martins, respectivamente, e o deputado federal Sanderson (PSL-RS). 

Identificação em Minas 

Atualmente, o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (IIPCMG) utiliza um método criado em 1891 para o gerenciamento de aproximadamente 23 milhões de registros civis. A classificação das impressões digitais é manual e a busca dos registros é realizada com o auxílio de lupa. Sem recursos humanos e materiais suficientes, carteiras de identidade (RG’s) são emitidas, muitas vezes, sem a busca de novos registros no cadastro de impressões já existente.  

A ausência de um sistema mais eficiente gera insegurança jurídica e facilita fraudes na emissão de CPF, carteiras de trabalho, passaportes e demais documentos públicos e privados. Com documentos falsos, criminosos conseguem abrir contas bancárias, fraudar programas sociais e benefícios previdenciários, realizar golpes no sistema financeiro, entre outros crimes. Além disso, a falta de controle tem impacto direto nos registros de antecedentes criminais e no combate a crimes violentos, uma vez que um preso de alta periculosidade pode facilmente se passar por réu primário para usufruir de benefícios no sistema penal.  

Força-Tarefa Previdenciária 

A Força-Tarefa Previdenciária (FTP) – integrada pela Secretaria de Previdência, Departamento da Polícia Federal e Ministério Público Federal – tem como objetivo combater, de maneira sistemática, a evasão fiscal e os crimes contra a Previdência Social, mediante ações estratégicas e utilização de procedimentos técnicos de inteligência. 

Balanço das ações da força-tarefa, em 2018, registrou economia de quase R$ 464 milhões em fraudes, mais que o dobro registrado em 2017 (R$ 184,5 milhões). De 2003 a 2014, as investigações desbarataram esquemas de fraudes que causaram prejuízos de até R$ 4,6 bilhões.  

A falsificação de documentos, sobretudo de registros de identidade, é a principal fraude cometida contra a Previdência Social no Brasil. Nos últimos cinco anos, esse golpe ocupou metade do esforço investigativo da FTP. Das 429 operações realizadas, desde 2013, cerca de 215 se deram na investigação de quadrilhas que fraudavam documentos de identificação. Só no ano passado, a força-tarefa prendeu 135 pessoas envolvidas em fraudes previdenciárias.  

A Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, nas investigações contra fraudes ao INSS, atestou a existência de mais de 30 registros civis de uma pessoa, com qualificações diferentes, emitidos pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (IIPCMG). 

Integração de dados 

A unificação do sistema de segurança pública consta no parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição Federal, de 1988. Em 2018, foi sancionada pelo então presidente da República, Michel Temer, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com as novas regras, os órgãos de segurança pública, como polícias civis, militares e Federal, as secretarias de Segurança e as guardas municipais, serão integrados para atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. 

O texto também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar dez anos (2018-2028). Um dos objetivos é articular programas de envergadura nacional para a identificação biométrica de presos e a interoperabilidade entre as bases de dados. Essas ações também serão importantes para a atender a outra prioridade do PNSPDS, que é a superação do déficit de dados e indicadores para a atuação inteligente do Sistema de Justiça. 

(Fonte ASCOM ALMG)

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