Publicado em 18/11/2019 às 23h59

Câmara reprova PL’s 002/2019 e 063

Os dois projetos tratavam do saneamento básico em Nanuque

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Em dia agitadoa Câmara Municipal rejeitou os PL’s 002 e 063/2019 que entraram na pauta de votação na reunião ordinária do dia 18. O resultado foi uma histórica derrota do Executivo que pretendia obter autonomia para negociar os destinos do saneamento básico da cidade. 

O ofício nº 0930/2019, expedido pelo Gabinete do Prefeito, informa um valor de R$ 10 milhões que a Copasa deveria destinar ao município. Desse valor, R$ 5 milhões seriam aplicados em calçamento de ruas e o restante no pagamento de salários atrasados. 

O governo foi derrotado nas votações dos dois PL’s. 

O vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD), disse ao EM TEMPO que a aprovação dos PL's em questão, seria um cheque em branco ao Executivo. Até porque, os R$ 5 milhões que seriam destinados à folha salarial provavelmente não cobriria o valor devido ao servidor. Com isso, os problemas com o funcionalismo público continuariam na pauta econômica da cidade. 

“O segundo parágrafo do PL 063 diz que o convênio de cooperação seria celebrado pelo prazo mínimo de 30 anos. Tudo indica que a empresa contemplada seria a Copasa. Ela opera na cidade há quase 50 anos e não respeitou cláusulas contratuais, na vigência do contrato. Diante disso, já não tem credibilidade junto ao consumidor de Nanuque. Além disso, há questões relativas às taxas abusivas praticadas em Nanuque ao longo desse tempo de operação. Ela falha nas questões ambientais. Por ser uma empresa sob controle estatal, dificilmente se consegue condenações por crimes cometidos por ela e jamais, votaria um projeto maléfico à minha cidade”, diz Aranha. 

Por conta dessa rejeição, os projetos de leis votados na segunda-feira (18),  voltarão para serem discutidos na Câmara no ano que vem. 

Para Aranha, o papel da Câmara é fiscalizar o Executivo e defender os interesses da cidade. Folha de pagamento é responsabilidade do gestor. O vereador disse ser necessário enxugar a máquina administrativa. “Se o prefeito eliminar três cargos no alto escalão, ele cobre as despesas de uma creche. Em momento algum solicitei demissão de funcionários. O que tenho defendido, há dois anos, é a não contratação. 

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Solon Ferreira da Rocha Filho (MDB), os projetos só tinham o objetivo de favorecer a Copasa e não ao povo. “O contrato que a prefeitura queria fazer é muito pior que o de 2004. Felizmente a Câmara entendeu e votou contra”, ressaltou Rocha Filho. 

Com relação ao atraso salarial do servidor, o vereador Solon disse que as acusações do prefeito não têm fundamento“Os projetos estavam nas comissões pertinentes, foi necessário fazer audiências públicas para atender uma exigência de uma lei federal, antes que o tema entrasse em votação”. 

(Fonte EM TEMPO)

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