Publicado em 14/12/2016 às 10h08

Centrão obstrui trâmite da reforma da Previdência

Parlamentares querem empurrar discussões para 2017

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BRASÍLIA. O Centrão – bloco informal de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB – decidiu obstruir a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para esta quarta-feira (14). A decisão foi tomada durante jantar entre líderes do grupo na noite de segunda-feira e anunciada nessa terça-feira (13) pelo líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), e o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. “O Centrão decidiu obstruir a votação. Se a gente não obstruir, o (presidente Michel) Temer vai entregar o governo para o PSDB”, afirmou Paulinho, referindo-se à nomeação do líder dos tucanos na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo.

Segundo o parlamentar, o grupo combinou com a oposição de não dar presença na sessão da CCJ desta quarta (14), quando está prevista a leitura e votação do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela admissibilidade da PEC. Pelas contas de Paulinho, Centrão e oposição têm juntos 40 deputados – são necessárias, no mínimo, 34 presenças para abrir os trabalhos. A comissão é composta por 66 membros. Jovair Arantes confirmou a informação dada pelo presidente do Solidariedade. O líder do PTB defendeu que a admissibilidade da PEC da Previdência só deve ser votada na CCJ no próximo ano. “Temos que discutir com frieza e calma, porque essa é uma matéria ácida”, afirmou.

Segundo ele, a reforma da Previdência é uma proposta “ruim”, mas que tem de ser discutida com calma. "Para quê votar um tema polêmico desses agora no fim do ano, às pressas? A sociedade quer discutir com calma”, afirmou. Sem mencionar as dificuldades que o governo enfrenta na CCJ, Temer afirmou nessa terça-feira (13) que a proposta apresentada pelo Executivo é a que o governo considera útil, mas que o Congresso vai balizar o texto como julgar necessário. “É lá que eles vão receber as propostas e seremos obedientes naquilo que o Congresso deliberar”, disse.


Deficientes terão regra mais flexível

SÃO PAULO. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que portadores de necessidades especiais terão regras próprias de aposentadoria, como idade mínima de 55 anos, em vez dos 65 propostos pelo governo. Caetano disse que a flexibilização, nesse caso, deverá ser feita por leis posteriores, a serem editadas para regulamentar a reforma previdenciária.

Da mesma forma, o secretário reafirmou que a reforma nas aposentadorias de militares será tratada em projeto de lei, devido, segundo ele, a particularidades da categoria – como a estrutura piramidal da hierarquia.

(Fonte O TEMPO)

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