Publicado em 14/08/2019 às 04h04

DEPUTADO ROBINHO ACUSA PREFEITURA DE MUCURI DE FORMALIZAR ACORDO ESCUSO COM A SUZANO

O parlamentar diz que entendimento do prefeito José Carlos Simões vai na contramão dos interesses do município

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Deputado Robinho na tribuna da ALBA - Foto: Divulgação

O deputado estadual Robinho (PP) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para denunciar acordo entre o prefeito José Carlos Simões com a Suzano Papel e Celulose. Segundo o parlamentar, a atitude de Simões foi no mínimo irresponsável visto que propõe receber R$ 5 milhões para quitar uma dívida que já ultrapassa a casa dos R$ 32 milhões.

Em sua fala, o parlamentar lembrou que em 2006 e 2007 a Suzano dobrou a produção de celulose no Extremo Sul da Bahia e, nessa época, o então prefeito Milton José Fonseca Borges encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal para reduzir a alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços -, de 5 para 2%. Robinho informou que com o passar do tempo, a empresa terceirizou o seu serviço e aplicou junto às empresas terceirizadas, o valor de 5% referente ao ISS, mas repassava à prefeitura, o valor referente à alíquota de 2%. “Isso é uma apropriação indébita”, acusa o deputado.

Ao perceber a jogada, diz Robinho, a prefeitura de Mucuri entrou com ato de infração e notificou a companhia. Um processo foi montado para receber o valor correspondente de R$ 6 milhões, mas a tramitação burocrática fez com que o tempo passasse sem uma definição favorável ao município.

Em 2012, o então prefeito de Mucuri, Paulinho de Tixa, abriu um processo judicial, protocolado no dia 03 de março daquele ano para receber o valor que já beirava a casa dos R$ 22 milhões “Com a ação que a prefeitura entrou contra a Suzano, a empresa colocou as fazendas Santa Cruz, com uma área de 4.312 hectares e a Alegrete com 557 hectares como garantia do processo. Em 2019 o processo não havia sido julgado, visto que a juíza do caso havia se declarado com suspeição. O processo está sem julgamento até os dias de hoje. Agora pasmem, no dia 03 de agosto deste ano, o prefeito de Mucuri, José Carlos Simões, fez um acordo com a Suzano para quitar a dívida através de um pagamento de R$ 5 milhões. A dívida em 2017 estava em R$ 38 milhões e o prefeito faz um acordo de R$ 5 milhões. Agora veja, uma empresa do porte da Suzano que tem judicialmente, com garantias reais dada ao município uma dívida de R$ 38 milhões, acordar o pagamento de R$ 5 milhões, só posso dizer que é um acordo muito nocivo, muito prejudicial àquele município, num momento em que vive momentos de dificuldade. Não é porque Mucuri, com uma população de 40 mil habitantes, tem uma receita de R$ 15 milhões que o prefeito pode negociar um acordo tão prejudicial ao povo daquela cidade. Só posso apelar ao judiciário, ao Ministério Público da Bahia que tomem as providências cabíveis para impedir que uma empresa do porte da Suzano venha prejudicar um município tão carente de benfeitorias”, conclui o parlamentar.

(Fonte EM TEMPO)

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