Publicado em 05/06/2019 às 11h59

PRESOS PRESTAM SERVIÇOS PARA DIMINUIÇÃO DE PENA

Medida é prevista no artigo 36 da Lei de Execução Penal

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O município de Nanuque e SEAP (Secretaria de Administração Prisional) assinaram convênio para que detentos que estão cumprindo pena, em regime fechado no presídio local, possam prestar serviços em obras públicas da cidade. O convênio recebeu apoio da juíza Aline Gomes Silva, da Vara de Execuções, que se baseou no artigo 36 da Lei de Execuções Penais que estabelece um dia a menos de condenação para cada três dias trabalhados.

Segundo as regras, a mão de obra dos presos será utilizada na limpeza de vias públicas, postos de saúde, colégios, coleta de pneus em encostas e operação “tapa-buracos”. Informações dão conta que a parceria foi bem recebida pela população carcerária.

As autoridades levantaram a possibilidade da aplicação do artigo 36 junto a juíza. Ela foi informada da necessidade de mão de obra no município, tendo em vista a situação econômica.

Para Natanael Santos Caires, diretor do presídio regional de Nanuque, a população da cidade reagiu positivamente à medida. Ele contou que o convênio, que conta com 10 detentos, foi iniciado em 21 de maio e se estenderá por tempo indeterminado. “Dentro de pouco tempo, o projeto será estendido na produção de hortaliças numa área próxima ao presídio e a produção será encaminhada às entidades públicas, filantrópicas e ONG´S sem fins lucrativos”, ressaltou.

Caires disse também que para gozar do benefício, é preciso passar por uma avaliação junto à Comissão Técnica de Classificação que analisa as condições de saúde e comportamento. Ele também contou que cinco agentes de segurança trabalham para dar suporte ao programa. ‘‘Estamos esperançosos no sucesso dessa medida. Acreditamos que ela propiciará melhor reintegração do apenado à sociedade’’, finalizou.

(Fonte EM TEMPO)

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