Publicado em 18/04/2017 às 11h53

Exigência para aposentadoria integral pode cair para 40 anos

Relator deve apresentar parecer nesta terça-feira (18) com idade mínima para regra de transição

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Marun garante que teto para aposentadoria integral vai cair

BRASÍLIA. O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun, afirmou nessa segunda-feira (17) que o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS/BA), que deve ser apresentado nesta terça-feira (18), vai alterar a regra que fixa em 49 anos o tempo de contribuição para receber o valor máximo de benefício da aposentadoria. Ele afirmou, contudo, que não sabe em detalhes qual será a nova regra. “Vai mudar a regra de 49 anos. Não sei o detalhe de como será. Tudo que eu ouvi nas discussões ontem (domingo (16), em jantar com o presidente Michel Temer) apresentadas sinalizam muito positivamente para uma regra que eu considero até muito inteligente. Mas não sei bem os detalhes. Que não vai ser os 49 anos está fechado”, disse.

Ele ainda informou que estuda-se uma diferenciação da idade mínima para aposentadoria masculina e feminina, mas apenas para o período de transição. Segundo ele, a tendência é que se caminhe para uma igualdade, aos 65 anos. “As mulheres vivem mais que o homem. Até se pode alegar que mulheres de menor renda têm dupla jornada. Em função disso, até há alguns ajustes. Mas o caminho final da transição caminha para a igualdade”, disse ele.

Também nessa segunda-feira (17), o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, admitiu que está em análise a fixação das idades mínimas de 52 (mulheres) e 57 (homens) de largada na regra de transição na proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, uma mudança na regra de transição “faz parte de uma definição política”. O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já havia antecipado que as idades mínimas seriam de 50 (mulher) e 55 (homem).

O governo, no entanto, trabalha para elevar as idades mínimas da transição, que irão convergir para 65 anos ao longo de 20 anos. Cauteloso, o secretário não quis dar detalhes sobre as novas mudanças no texto da proposta que foram negociadas no domingo pelo presidente Michel Temer e que já superam as cinco alterações iniciais negociadas com o governo.

Segundo Caetano, a área técnica está refazendo os cálculos do impacto na redução do ganho para as contas públicas previsto com a reforma. Ele disse que as alterações na proposta envolvem o “palco político” para garantir a aprovação da reforma.

Segundo Marun, o relator Arthur Maia incluiu mudanças na redação de seu texto, além dos cinco pontos já apresentados nos últimos dias. Isso ficou definido no domingo, após encontro com o presidente Temer, ministros e lideranças partidárias. Nesta terça-feira, antes de fazer a leitura de seu relatório na comissão especial da reforma, Maia vai apresentar o teor de seu parecer em café da manhã no Palácio da Alvorada. Além do presidente, o encontro vai contar com a presença de deputados da base aliada.


E ELES?

Veja quando se aposenta a equipe responsável pela reforma da Previdência

Arthur Maia
Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado baiano tem 52 anos. Dessa forma, entra na regra de transição da nova Previdência proposta pelo governo. Poderá se aposentar antes dos 65 anos, com um valor de benefício próximo a R$ 14 mil, que é a média da aposentadoria para ex-parlamentares.

Eliseu Padilha
O ministro-chefe da Casa Civil é aposentado pela Câmara. Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois de seu primeiro mandato de deputado federal pelo RS.

Henrique Meirelles
Com 71 anos, é aposentado desde 2002 pela iniciativa privada.

Eduardo Guardia
Secretário executivo do Ministério da Fazenda, tem 51 anos e, por isso, entra nas regras de transição: pode se aposentar antes dos 65 anos.

Marcelo Caetano
O secretário de Previdência Social tem 47 anos. Com as mudanças, possivelmente poderá se encaixar na regra de transição.

Mansueto de Almeida
Aos 49 anos, o secretário de acompanhamento econômico, pela proposta inicial, também iria se aposentar aos 65 anos. Com as mudanças do relator, porém, entraria na regra de transição e poderia se aposentar antes.

Michel Temer
O presidente se aposentou em 1999, quando tinha 58 anos, como procurador do Estado de São Paulo. Recebeu R$ 22,1 mil líquidos em fevereiro de 2017.

(Fonte O TEMPO)

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