Publicado em 13/12/2016 às 11h54

INSS não deve ser abandonado

Apesar da reforma da Previdência, especialistas aconselham adesão de autônomos e de jovens

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Apesar de toda a insegurança com relação aos rumos da reforma da Previdência, especialistas afirmam que as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não devem ser descartadas em razão de alguns benefícios exclusivos, como auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-doença. “A Previdência não é só aposentadoria”, frisa o coordenador dos cursos jurídicos do Ibmec/DF, Washington Barbosa. Ele diz que não recomendaria apenas a previdência complementar, que é privada.
Barbosa explica que o autônomo é contribuinte obrigatório. Entretanto, na prática pode ou não pagar. “Se não pagar, o que vai acontecer, é que ele não vai se aposentar e nem usar qualquer dos benefícios oferecidos pelo INSS. Já o empregado não tem opção, na sua folha de pagamento vem os descontos”, observa.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motofretistas e Ciclistas Autônomos do Estado de Minas Gerais (Sindimoto-MG), Donisete Antônio de Oliveira, defende a contribuição para o INSS. “É uma categoria que está sujeita aos acidentes de trânsito”, observa. Para ele, muita gente ainda se preocupa apenas com o hoje. “A maior parte das pessoas ainda é imediatista”, diz.

O dirigente conta que, para economizar, muitos motoqueiros autônomos deixaram de contribuir para a Previdência sobre o salário e passaram a se tornar microempreendedor individual (MEI), cujo valor da contribuição é mais baixo, R$ 49 mensais.

A analista da unidade de atendimento do Sebrae Minas, Viviane Soares, explica que para o MEI o valor da aposentadoria será de um salário mínimo. “Só vale para aposentadoria por idade. Se a pessoa quiser por tempo de contribuição, terá que fazer uma complementação”, diz. O valor pago é de 5% sobre o salário mínimo e mais impostos, que variam de acordo com o ramo de atividade (R$ 5 para ISS e R$ 1 de ICMS).

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, a segurança de um plano de previdência privada não é total. “Se um governo passa por dificuldades, alega falta de recursos, imagina um banco, que pode quebrar”, frisa. Ela defende que, além da aposentadoria convencional, sempre que possível, as pessoas invistam em algum tipo de aplicação financeira. “Isso é o ideal, não só pelo momento de receio no que se refere aos rumos da Previdência, mas para a vida”, diz.


PARECER

Entidade quer cancelar reforma

Se as mudanças propostas pelo governo acontecerem, pode haver um desestímulo dos trabalhadores por conta própria, os autônomos, na contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. “Se não deixarem de contribuir, vão optar pelo valor mínimo, o que é ruim para a Previdência, que precisa de mais gente pagando”, analisa. Nessa segunda (12), a entidade entregou um parecer a Câmara dos Deputados pedindo cancelamento da tramitação da reforma da Previdência. A ideia é que se faça uma audiência pública para analisar a proposta.

Jane explica que a contribuição para a Previdência Social pode acontecer aos 14 anos de idade, na condição de menor aprendiz. Aos 16 anos, é facultado ao trabalhador autônomo contribuir com o INSS. (JG)


DÚVIDA SIMULADA

1- Trabalhava desde 1999 em empresas que sempre recolheram o INSS. No último emprego, estava recolhendo pelo teto máximo. Estou desempregada desde abril de 2016, mas gostaria de continuar recolhendo o INSS para contabilizar tempo para aposentadoria. Qual valor devo pagar?

Você poderá contribuir como contribuinte facultativo, utilizando o número do seu PIS para realizar as contribuições e código específico (1406). A guia poderá ser gerada no site da Receita Federal. O valor a ser recolhido, em regra geral, deverá ser o equivalente a 20% sobre o salário de contribuição, observados os limites mínimo (salário mínimo) e o máximo (teto fixado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, hoje em R$ 5.189,82).


TRÂMITE

CCJ deve votar parecer da PEC nesta quarta (14)

BRASÍLIA. Após quase cinco horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concedeu nessa segunda (12) vista coletiva à proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). A leitura do parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), acabou não ocorrendo.

O relator votou pela admissibilidade da proposta, e como já havia anunciado, não respondeu a questões de mérito, que serão tratadas por uma comissão especial. A proposta deve voltar à pauta da comissão nesta quarta (14).

 

(Fonte O TEMPO)

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