Publicado em 06/08/2017 às 12h42

Lentidão ameaça recuperação de US$ 1,2 bilhão bloqueados

Para que recursos voltem ao país é preciso obter o trânsito em julgado, que pode demorar décadas

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O volume de recursos de brasileiros bloqueados no exterior por ordem judicial já atingiu a casa de US$ 1,2 bilhão (o equivalente a aproximadamente R$ 3,75 bilhões). Dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) mostram, no entanto, que só a identificação e o congelamento das contas não são suficientes para assegurar a devolução rápida do dinheiro. De toda a cifra, fruto dos mais diversos crimes, apenas 18,6 % (cerca de US$ 223,2 milhões) já retornaram ao Brasil.

O principal entrave é a necessidade de uma sentença transitada em julgado (sem direito a recurso) para autorizar a devolução do dinheiro que estava escondido em contas no exterior. Ou seja, uma investigação aberta com indícios de corrupção vale para congelar uma conta no exterior, mas para trazer o dinheiro de volta é preciso mais do que isso. A culpa do criminoso tem que estar comprovada numa decisão judicial sem direito a contestação. Como no Judiciário isso pode levar anos ou até décadas, há risco de o pedido de bloqueio se perder. E os recursos voltarem para o dono da bolada. Pelos números do Ministério da Justiça, isso já ocorreu com US$ 98,1 milhões (R$ 306,6 milhões).

Esse valor foi desbloqueado por prescrição do crime que sustentava o pedido de devolução das autoridades brasileiras ou por alguma falha na investigação. A maior parte do que foi perdido, cerca de US$ 79 milhões, estava bloqueada desde 2008 a partir de pedidos da Justiça brasileira na chamada operação Satiagraha. Por irregularidades cometidas nas investigações, o processo foi anulado no Brasil e os recursos liberados, no ano passado, para os donos das contas. Outros US$ 6 milhões também foram desbloqueados este ano. Eram recursos de investigados no caso da Máfia dos Combustíveis de Minas Gerais que estavam bloqueados há 14 anos. O motivo foi que o crime de evasão que teria sido o único confirmado no processo brasileiro não é aceito pela Suíça como fundamento para pedido de repatriação ao país onde o caso ocorreu.

“A efetividade na recuperação dos recursos bloqueados não é maior em razão da demora por falhas no processo penal brasileiro e não na cooperação jurídica entre os países”, disse o secretário Nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, a quem o DRCI está subordinado.

A lentidão da justiça em chegar a um veredito final nas investigações tem feito pedidos de cooperação para devolução de recursos se arrastarem. Até hoje, o governo brasileiro não conseguiu recuperar os US$ 40 milhões depositados na Suíça por envolvidos no escândalo conhecido por Propinoduto, que implodiu esquema de corrupção de fiscais do Rio de Janeiro. No caso de três acusados, os crimes já prescreveram, e o que ainda sustentaria o bloqueio de recursos na Suíça é uma condenação na esfera civil no Rio de Janeiro. Segundo o DRCI, o dinheiro ainda estaria bloqueado a pedido das autoridades brasileiras.

O coordenador da área de cooperação jurídica internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, diz que o modelo atual acelerou muito o processo de bloqueio de recursos no exterior. Há caso de bloqueio feito em 24 horas, mas não existe garantia de que o dinheiro, de fato, voltará.


TRAVADA

Apuração das acusações da delação de Delcídio empaca

BRASÍLIA. As investigações da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) encontram obstáculos para avançar no Supremo Tribunal Federal (STF). Quando foi homologada, em fevereiro de 2016, a colaboração criou uma crise no Planalto pelo fato de Delcídio ter acusado a então presidente Dilma Rousseff de tentar obstruir a Lava Jato. No entanto as declarações do ex-senador ainda não foram comprovadas pelos investigadores. O ex-senador entregou, basicamente, agendas e anotações.

Preso em novembro de 2015, Delcídio depôs de 11 a 14 de fevereiro de 2016 e foi solto no dia 19. Em troca, pagou multa de R$ 1,5 milhão e conseguiu o benefício de cumprir recolhimento domiciliar com direito a viajar dois finais de semana por mês. Ele acabou cassado pelos colegas.

A reportagem analisou oito inquéritos que tramitam no STF com conteúdo da delação. Quatro foram gerados a partir das declarações do ex-senador; três foram depois da delação, mas não apenas por causa dela; e outro já existia e recebeu parte do material.

Delcídio prestou 21 depoimentos, dos quais 18 permaneceram no STF a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). As declarações envolviam em sua maioria petistas, que, com a saída do governo, perderam o foro.

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Delcídio, diz que a delação “é excelente e não ficou só no STF”. “Por exemplo, a operação em Furnas derivou exclusivamente da colaboração dele”, diz. “Temos documentos do MPF e PF que provam que ele colaborou em várias investigações, além de mencionado em várias decisões judiciais.”

Recheada

Lista. Em seus depoimentos, Delcídio comprometeu ministros do STJ, a presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) e vários outros parlamentares.


R$ 700 MIL

Bendine pede inquérito sobre e-mail

SÃO PAULO. A defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine pediu nesse sábado (5) ao juiz federal Sérgio Moro abertura de inquérito para investigar a autoria de um e-mail enviado a Amanda Bendine, filha do executivo. A mensagem foi recebida por Amanda, afirma a defesa, e pedia um depósito de R$ 700 mil para pagar uma decisão em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bendine foi preso em 27 de julho na operação Cobra. Ele é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. O e-mail foi enviado à filha de Bendine às 17h50 do dia 2 pelo remetente aldemirbendine63@bol.com.br.

No e-mail, a pessoa se identificava como Bendine e dizia estar sendo ajudada por um agente. Além disso, dava uma conta e pedia o depósito de R$ 700 mil para custear um habeas corpus por meio de “uma conexão com o STF”. A defesa quer a quebra do sigilo do remetente.


Depoimento de Maia é suspenso

RIO DE JANEIRO. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o depoimento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Polícia Federal. Ele seria ouvido na próxima terça-feira, mas o ministro Edson Fachin atendeu a um pedido da defesa para que Maia não fosse interrogado por enquanto. Fachin mandou esperar a decisão se Maia seguirá sendo investigado no mesmo inquérito que os senadores s Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Eunício Oliveira (CE), e o deputado Lúcio Vieira Lima (BA).

(Fonte O TEMPO)

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