Publicado em 06/04/2017 às 18h54

Prefeito de Nanuque quer negativar devedores

Projeto de Lei, se aprovado e sancionado, permitirá cobrança judicial a inadimplentes

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Por Salvador Lima

O Projeto de Lei nº 003/2017 encaminhado pelo chefe do Executivo de Nanuque, que prevê cobrança judicial e negativação de inadimplentes junto aos órgãos reguladores de crédito como cartórios e SERASA, causa polêmica e reprovação nos mais diversos setores da população. Se aprovado e sancionado, ele autoriza o município de Nanuque a efetuar protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa (título de um valor mínimo de R$ 100,00) e dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor.

O Projeto é polêmico. Estatísticas revelam que quase 100% dos imóveis de Nanuque estão em condições irregulares. Segundo alguns formadores de opinião, esses imóveis não são financiáveis por falta de georreferenciamento e, portanto, não são passíveis de cobrança de impostos. No entanto há os que defendem que os imóveis são irregulares, mas estão em terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal – já que terrenos não escriturados, são de propriedade do município.

Desse modo, a prefeitura pode, perfeitamente, cobrar impostos sobre as referidas propriedades.

A iniciativa traz uma carga substancial de reprovação ao novo prefeito Roberto de Jesus. Analistas preveem que a popularidade do chefe do Executivo deverá despencar a patamares nunca imaginados.

Ao encaminhar o Projeto para aprovação, na Câmara Municipal, o prefeito punirá uma população que sofre com a falta de trabalho, num país sem oportunidades e com uma economia totalmente esfacelada e em recuperação. “Não podemos aceitar que um projeto dessa magnitude venha ser aprovado aqui na Câmara Municipal”, diz o vereador Aranha. Ele entende que o munícipe não paga os impostos por falta de renda. “Nosso povo está desempregado. Isso é um absurdo pensar em tocar em frente um projeto desse”, disse o vereador. Alinhados a esse raciocínio vêm os vereadores Solón Ferreira da Rocha Filho e Sidney do Frisa que já adiantaram serem contrários e que não votarão pela aprovação do PL 003/2017.

Prevendo uma derrota acachapante e tentando ganhar tempo, o pastor Carlos Lucas, vereador governista, pediu vistas para uma análise mais consistente e com isso poder posicionar-se sobre o assunto. 

Um munícipe presente na sessão da Câmara se revoltou com a medida de Roberto de Jesus. Para ele, o prefeito já começou a pôr as “manguinhas” de fora e mostrar sua verdadeira cara. “A cidade não parece mesmo ter sorte com prefeitos ultimamente. Mal acaba de sair um que pouco fez e já entra outro com sede de dinheiro e, parece que não vai medir consequências para conseguir cobrir o rombo da prefeitura às custas do sacrifício do povo”, desabafou.

Solón Ferreira da Rocha Filho defende a ideia que o prefeito de Nanuque, ao invés de ficar criando ferramentas para punir a população, ele deveria cobrar os mais de R$ 200 milhões que a municipalidade tem para receber da Copasa. “É no mínimo estranha perceber a passividade de Roberto de Jesus quando se fala no crédito que a prefeitura tem junto à concessionária de água da cidade. É uma verdadeira fortuna. O montante dá para pagar toda a dívida pública e ainda sobra dinheiro para ele governar durante anos a municipalidade”, disse o vereador.

Um contribuinte que pediu para não ser identificado disse que Roberto de Jesus precisa reconsiderar o Projeto em questão. Ele disse que na atual conjuntura, com a economia estagnada e a falta de emprego é uma realidade no meio produtivo do país, chegar com uma lei assim, provocará um descontentamento generalizado na população. ‘‘Sinceramente, não posso acreditar que isso esteja acontecendo em Nanuque. O prefeito perdeu o juízo. Será que ele não percebeu ainda a situação do povo desta cidade? Ele deveria era estar mandando para a Câmara, projetos que incentivam as empresas virem para cá, para gerar empregos para o povo e com isso, não atrasar os pagamentos de IPTU junto à prefeitura’’, disse.

(Fonte EM TEMPO)

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