Publicado em 10/04/2017 às 19h09

Projeto de Lei que pune inadimplentes será votado hoje

Com a aprovação, município poderá negativar devedores do fisco

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Por Salvador Lima

A Câmara Municipal de Nanuque deverá apreciar no dia de hoje, em sua sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do Executivo Municipal, que prevê cobrança de tributos via judicial do munícipe inadimplente. Para tanto, um esquema de publicidade em torno do PL está sendo veiculado nas redes sociais onde o prefeito Roberto de Jesus tenta explicar ao público a importância do mesmo para o andamento de sua gestão.

No entanto, na última sessão da Câmara Municipal, alguns vereadores – Aranha, Sidney do Frisa e Solón da Rocha Filho -, já se posicionaram contra a aprovação do Projeto de Lei.

O projeto a ser votado na noite de hoje, caso seja aprovado, o munícipe que não pagar seus tributos no vencimento, além da cobrança judicial ainda terá seu nome negativado junto aos órgãos reguladores de crédito tais como, SERASA, SPC e cartórios.

Se aprovado e sancionado, ele autoriza o município de Nanuque a efetuar protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa (título de um valor mínimo de R$100,00 e dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor.

A edição impressa do jornal EM TEMPO chegou a ouvir alguns munícipes presente à sessão da Câmara no último dia 03 e todos foram unânimes em ressaltar a contrariedade de sua aprovação.

Um munícipe que, por motivos óbvios, pediu para não ser identificado, disse que “a cidade não parece mesmo ter sorte com prefeitos ultimamente. Mal acaba, continua, de sair um que pouco fez e já entra outro com sede de dinheiro e, parece que não vai medir consequências para conseguir cobrir o rombo da prefeitura às custas do sacrifício do povo”.

Já o vereador Solón Ferreira justifica seu voto contrário e apresenta uma solução para os problemas financeiros do município. “Ele (o prefeito) deveria cobrar a dívida de mais de R$ 200 milhões que a Copasa deve à Nanuque. Se isso acontecer, a cidade paga todas as suas dívidas e ainda fica com dinheiro em caixa para ser administrada ao longo de muito tempo”.

(Fonte EM TEMPO)

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