Publicado em 23/05/2018 às 02h15

Solon mostra documento onde Roberto dá à Copasa o saneamento financiado pela Funasa

Para o vereador Solon, isso é um absurdo até porque, a Copasa não tem contrato assinado com o município para nele explorar o serviço de água e esgoto

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O vereador Solon Ferreira da Rocha Filho (MDB) mostrou, no Grande Expediente da reunião da Câmara de Vereadores, documento que comprova ato do prefeito Roberto de Jesus onde o mesmo doa à Copasa a infraestrutura de saneamento básico financiado pelos R$ 16 milhões oriundos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde – Funasa.

A fala do vereador provocou surpresa na maioria dos vereadores que participavam da reunião. Para eles, o ato não só fere a Lei Orgânica do município, como fere leis estadual e federal.

Segundo o contrato assinado por Roberto de Jesus com a Copasa, a Prefeitura de Nanuque transfere mediante termo de cessão a título gratuito, toda a infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário implantada através do Convênio TC/PAC-0524/2014 celebrado entre o município e a Funasa. O documento diz que ficam todos os bens integrantes do sistema, inclusive o bem imóvel onde se assenta o sistema de abastecimento de água e ou esgotamento sanitário, gravados com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, na forma do artigo 1.911 do Código Civil.

Como se não bastasse o presente, a prefeitura de Nanuque ainda pagará R$ 322.833,17 a título de custeio do apoio a ser prestado pela Copasa ao município na implantação do sistema de esgotamento sanitário.

Para o vereador Solon, isso é um absurdo até porque, a Copasa não tem contrato assinado com o município para nele explorar o serviço de água e esgoto – o contrato assinado em 2004, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal. “Nanuque nos dias de hoje, não tem uma concessionária para explorar esse serviço”, disse Solon.

“Penso que o prefeito Roberto de Jesus tem muito que explicar até porque, esse tipo de procedimento só pode ser feito com aprovação da Câmara Municipal e isso não foi posto em votação. Não faz muito tempo ele fez uma Audiência Pública aqui na Câmara e na oportunidade ele disse que não faria nenhum acordo com a Copasa sem a anuência do povo de Nanuque e dos vereadores. Agora, surge esse fato. A Copasa deve ao município uma soma estratosférica que serviria para por em ordem as finanças de Nanuque e o prefeito municipal só sabe reclamar de dívidas mas não consegue cobrar quem deve à municipalidade. Pelo contrário, está doando nosso patrimônio de forma acintosa”, disparou.

(Fonte EM TEMPO)

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