A FECOMÉRCIO MG e a FIEMG assinaram, juntamente com mais de 60 entidades brasileiras, do varejo, da indústria e centrais sindicais, um documento em que pedem aos deputados federais para votarem pelo fim da isenção de importados abaixo de 50 dólares.

Documento assinado em que pedem aos deputados federais para votarem pelo fim da isenção de importados abaixo de 50 dólares

Dentro de alguns dias, os parlamentares deverão apreciar o Projeto de Lei 914/24 que tira a isenção das importações de baixo valor que hoje são feitas majoritariamente pelas plataformas estrangeiras. Enquanto esse tipo de comércio é taxado em 17% nas importações, o varejo e a indústria nacionais pagam 90% de impostos. Conforme o documento, a isenção dos importados beneficia empresas estrangeiras e pune o setor produtivo brasileiro responsável por 18 milhões de postos de trabalho no País.

“A situação atual estabeleceu uma concorrência absolutamente desleal que tem levado ao fechamento de empresas, especialmente pequenas e médias e, consequentemente, de milhares de postos de trabalho”, diz o documento enfatizando que “o que temos hoje é uma absurda exportação de empregos brasileiros para o exterior”.

O documento também denuncia o que seria a propagação de fake news por parte das plataformas internacionais de e-commerce que estariam ameaçando deixar de atuar no país caso passem a pagar a taxa de importação de 90%. “Comprova-se aqui que a maior vantagem competitiva das plataformas internacionais é a isenção de impostos e não seu modelo de negócios como elas alegam”, criticam as entidades que assinam o documento.

Por fim, o comunicado do setor produtivo nacional apela aos deputados para que não desperdicem a oportunidade de salvar a atividade econômica e os empregos do varejo e da indústria nacional, dizendo sim ao relatório do deputado Átila Lira ao PL 914/24.