Publicado em 12/11/2020 às 08h14

COLIGAÇÃO DE GILSON COLETA ENTRA COM AIJE CONTRA ROBERTO DE JESUS

Prefeito é acusado de abuso do poder político nas eleições deste ano

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A Coligação Tudo por Nanuque e nenhum passo atrás que tem como candidato a prefeito Gilson Coleta Barbosa protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob o número: 0600697-17.2020.6.13.0190 contra o prefeito de Nanuque, Roberto de Jesus (AVANTE). O gestor, candidato à reeleição, é acusado de abuso do poder político nas eleições deste ano na cidade.

Na ação protocolada pede que o gestor, tenha a cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição deste, do diploma, e por consequência do mandato,  A acusação é a de que Roberto de Jesus tem usado a máquina para tentar se reeleger no pleito deste ano.

Entre os pontos citados na ação, relata que o prefeito está aproveitando-se da influência política e do uso dos recursos do erário municipal, praticou condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da sua candidatura para reeleição ao cargo de prefeito municipal. “E que em de 24 de setembro de 2020 foi publicado pela Prefeitura Municipal de Nanuque – MG, o Decreto n° 83 de 24 de setembro de 2020 expedido pelo atual prefeito e candidato à reeleição Roberto de Jesus, que “ Dispõe sobre as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reorganização Fundiária Urbana na Cidade de Nanuque/MG”. O referido Decreto trata da implementação do REURB (Lei Federal 13.465/2017), que consiste em uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.

Primeira página do Decreto n° 83 de 24 de setembro de 2020 

Na alegação cita que o atual prefeito e candidato à reeleição teve todo o curso do seu mandato para promover a regularização fundiária urbana do município de Nanuque, mas simplesmente decidiu distribuir direitos reais imobiliários justamente às vésperas da eleição de 2020. “Ressalte-se que sequer houve previsão orçamentária nas Leis Municipais n° 2.497 e n° 2.512 de 2019, mostrando que utilizou da REURB para captação irregular de eleitores. Claro está que a distribuição de títulos imobiliários em ano eleitoral é legalmente vedado, pois caracteriza inquestionável distribuição gratuita de bens, não autorizado previamente por lei ou em execução orçamentária no exercício anterior”.

Conclui que o candidato Roberto de Jesus, como atual prefeito do município está utilizando-se indevidamente de bens e serviços públicos em proveito de sua candidatura à reeleição para o cargo de prefeito.

A coligação pediu a suspensão do Decreto n° 83 de 2020 e do Ofício n° 411/2020 do Gabinete no Prefeito, com sua posterior anulação, por estar eivado de ilegalidade.

(Fonte EM TEMPO)

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