Publicado em 16/12/2019 às 23h26

ALMG reduz despesas e devolve R$ 46 milhões aos cofres do Estado

Presidente da Assembleia de Minas, Agostinho Patrus, diz que recurso será destinado à saúde; montante é fruto de economias feitas pelo Legislativo

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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), entregou, nesta segunda-feira (16/12), um cheque simbólico de R$ 46.106.493,32 ao governador Romeu Zema, fruto de economias do Poder Legislativo durante o ano de 2019. O valor deve ser depositado no Caixa Único do Tesouro do Estado e será investido na área de saúde, conforme definição entre líderes da ALMG.

Por meio da gestão eficiente dos recursos públicos, a Assembleia de Minas tem se empenhado em contribuir na busca por soluções para a crise fiscal do Estado, segundo afirmou o presidente. “Nós, 77 deputados, fizemos economias para que hoje pudéssemos, pela primeira vez, devolver este valor expressivo do nosso orçamento. Esta  demonstração do esforço de todos em prol das ações na saúde, que é tão cara a todos os mineiros”, destacou.

Na mesma reunião, foi entregue ao Governo do Estado o relatório do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza, iniciativa pioneira voltada à fiscalização, pelo Poder Legislativo, das ações do Executivo. O material foi elaborado a partir do ciclo de reuniões realizadas entre os dias 7 e 18 de outubro, com a participação de deputados estaduais,s de Estado e representantes dos órgãos de segurança pública.

Agostinho Patrus ressaltou a relevância desta iniciativa, que se soma a outras ações de fundamental importância desempenhadas pela ALMG ao longo do ano. “O Poder Legislativo incorporou uma nova sistemática de fiscalização do Executivo, de modo a cobrar soluções efetivas. Por meio do Assembleia Fiscaliza, identificamos as políticas públicas que precisam ser aprimoradas, nas mais diversas áreas. Isso é parte da contribuição do trabalho dos parlamentares entregue à sociedade, num momento de grandes desafios no nosso Estado”, concluiu.

Em seu primeiro ano de execução, o Assembleia Fiscaliza representa o aprofundamento e a qualificação da função fiscalizadora da Assembleia Legislativa que, de maneira inédita e inovadora, tem estabelecido um espaço de diálogo e prestação de contas do Poder Executivo, focado na entrega de bens e serviços de qualidade para a população mineira. Essa é a uma das prioridades da Casa para o biênio 2019-2021. A realização do Assembleia Fiscaliza foi definida pela Emenda Constitucional 99, promulgada em março deste ano, e a Deliberação 2.705 da Mesa Diretora, também de 2019, somando-se ao trabalho das comissões permanentes e extraordinárias do Legislativo mineiro. 

Temáticas

A agenda temática do Assembleia Fiscaliza abordou tanto a apresentação de novas demandas quanto a avaliação sobre as metas estabelecidas no 1º ciclo, realizado em junho. O relatório traz, também, os cronogramas apresentados pelos representantes do Governo, relativos a ações, planejamentos e estratégias que serão adotadas – o que dá mais efetividade à ação fiscalizadora da ALMG quanto ao cumprimento de metas e à execução de políticas públicas.

No total, foram 12 encontros ao longo de nove dias durante o 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza, que somaram mais de 46 horas de debates. Os trabalhos das Comissões resultaram no encaminhamento de 318 requerimentos com pedidos de informações e providências à administração estadual. Resultaram, ainda, em outros 27 requerimentos a órgãos federais e entidades privadas, além de pedidos de realização de audiências públicas e visitas de Comissões para o aprofundamento das discussões.

Fotos: Victor Oliveira/ALMG

(Fonte ASCOM DEP AGOSTINHO PATRUS)

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