Publicado em 29/03/2019 às 12h53

Deputado quer proibição de radares móveis nas rodovias mineiras

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Bartô (Novo) pretende acabar com a indústria de multas em Minas

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Apresentado na terça-feira (19) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 544/19 de autoria do deputado Bartô (Novo) visa proibir a utilização de radares móveis nas rodovias mineiras. A iniciativa também pretende extinguir o caráter arrecadatório do uso desses equipamentos, coibindo assim, a “indústria de multas” em Minas.

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De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o feriado de Carnaval deste ano, foram usados nas rodovias que cruzam o estado de Minas Gerais 23 radares móveis e 8.233 multas por excesso de velocidade foram aplicadas. Para o autor do projeto, deputado Bartô, os radares móveis representam “um mecanismo desleal de fiscalização”. “Os radares têm um papel importante para a segurança no trânsito e, por isso, têm que assumir o caráter educativo, não arrecadatório”, completa o deputado.

O PL prevê, ainda, que a aferição das velocidades nas rodovias estaduais será feita somente por meio de instrumento ou equipamento fixo que registre ou indique a velocidade aferida, instalado em local definido, em caráter permanente e sinalizado conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


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