Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Requerimento nº 20.773/2026, de autoria do deputado estadual Carlos Pimenta. A proposta solicita a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da Reforma Tributária no setor industrial mineiro e a viabilidade da implantação de um Porto Seco no Norte do estado.
Deputado Carlos Pimenta na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) - Foto: Ramon Bitencourt
A audiência deverá reunir representantes de diferentes instituições estratégicas, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), a Receita Federal, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a Invest Minas, além de dirigentes do setor logístico e parlamentares federais eleitos por Minas Gerais.
O encontro terá como foco dois eixos principais: os efeitos da transição do sistema tributário sobre a competitividade da indústria mineira e a análise de alternativas para fortalecimento da infraestrutura logística no estado, com destaque para a proposta de instalação de um Porto Seco no Norte de Minas, com sede no município de Montes Claros.
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Segundo o autor do requerimento, o cenário pós-Reforma Tributária tende a reduzir a importância dos incentivos fiscais baseados no ICMS, o que pode alterar a dinâmica de atração de investimentos entre os estados. Nesse contexto, fatores como logística, eficiência operacional e infraestrutura passam a ter maior peso na decisão de instalação de novas indústrias. “Minas não pode ficar para trás na Reforma Tributária. Com o fim dos incentivos do ICMS, a competitividade entre os estados será definida cada vez mais pela qualidade da infraestrutura e da logística. Precisamos agir agora para não perder investimentos e oportunidades”, afirmou o parlamentar.
O deputado também destacou a importância de um planejamento integrado para o desenvolvimento regional. “Não podemos aceitar que Minas fique espremida enquanto outros estados avançam. É hora de trabalharmos com seriedade pelo desenvolvimento econômico e pela implantação do Porto Seco no Norte de Minas”, completou.
A iniciativa ocorre em meio a preocupações de representantes do setor produtivo mineiro, que apontam a necessidade de planejamento para evitar perda de competitividade frente a estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que já vêm se movimentando para adaptar suas estratégias econômicas ao novo modelo tributário.
A audiência pública deverá servir como espaço de diálogo entre governo, iniciativa privada e parlamentares, com o objetivo de avaliar cenários e possíveis medidas para garantir a manutenção e expansão da atividade industrial em Minas Gerais, especialmente nas regiões Norte e Sul do estado.
A data da audiência ainda será definida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG.
