O deputado estadual Carlos Pimenta (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei nº 5.998/2026, que institui o Programa Mineiro de Reprodução Humana Assistida (PMRHA). A proposta busca ampliar o acesso aos tratamentos de infertilidade e às tecnologias de reprodução assistida, especialmente para pessoas que não possuem condições financeiras de custear os procedimentos na rede privada.
A iniciativa prevê a oferta de atendimento especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de reduzir as desigualdades no acesso aos tratamentos e fortalecer as políticas públicas de saúde reprodutiva e planejamento familiar.
Tratamentos previstos
Entre os serviços que poderão ser oferecidos pelo programa estão consultas médicas especializadas, exames para diagnóstico de infertilidade, indução da ovulação, inseminação intrauterina e fertilização in vitro (FIV). A proposta também contempla o congelamento de gametas e embriões, o acompanhamento psicológico e o aconselhamento genético, quando indicado.
Outro ponto previsto é a preservação da fertilidade de pacientes oncológicos que possam ter a capacidade reprodutiva comprometida em decorrência de tratamentos contra o câncer.
Pelo texto, poderão ser beneficiados casais com infertilidade comprovada, mulheres com dificuldades reprodutivas, mulheres solteiras que desejem constituir família e pacientes com doenças que comprometam a fertilidade. O acesso dependerá de avaliação médica especializada e de critérios clínicos definidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Famílias de baixa renda terão prioridade
O projeto estabelece prioridades para o atendimento, incluindo mulheres com mais de 35 anos com infertilidade diagnosticada, pacientes oncológicos em risco de infertilidade, famílias de baixa renda e casais com infertilidade comprovada há mais de dois anos.
A proposta parte do entendimento de que o custo dos procedimentos de reprodução assistida representa uma barreira para muitas famílias. Com a criação do programa, a intenção é ampliar as oportunidades de acesso aos tratamentos e oferecer assistência especializada e multidisciplinar.
Parcerias e estrutura de atendimento
A coordenação do PMRHA ficaria sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, com possibilidade de execução por hospitais públicos estaduais, hospitais universitários e clínicas credenciadas, além de parcerias com instituições públicas e privadas.
O projeto também prevê a possibilidade de criação do Banco Mineiro de Gametas e Embriões, destinado a ampliar o acesso aos tratamentos, facilitar doações voluntárias e contribuir para a rastreabilidade e a segurança biológica dos materiais utilizados.
O financiamento poderá contar com recursos do orçamento estadual da saúde, transferências do SUS, convênios federais, emendas parlamentares e parcerias institucionais.
Proposta ainda depende de tramitação
Na justificativa, Carlos Pimenta argumenta que a infertilidade deve ser considerada uma questão de saúde pública e destaca a necessidade de ampliar o acesso às técnicas de reprodução humana assistida em Minas Gerais.
O texto também prevê campanhas de conscientização sobre fertilidade, prevenção da infertilidade, planejamento familiar e os impactos da idade sobre a capacidade reprodutiva.
O Projeto de Lei nº 5.998/2026 foi publicado no Diário do Legislativo em 14 de agosto de 2026. Conforme a ficha oficial da ALMG, a proposição foi anexada ao Projeto de Lei nº 1.658/2023, que trata de matéria semelhante. Portanto, a apresentação do projeto não significa que o programa já esteja implantado ou que os tratamentos estejam automaticamente disponíveis aos beneficiários.
Caso a proposta seja aprovada e convertida em lei, sua implementação dependerá das medidas administrativas, da regulamentação e da organização dos serviços de saúde necessários à execução do programa.
