A definição da divisa entre Minas Gerais e Bahia voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa, que se arrasta há mais de uma década, poderá alterar os limites territoriais de seis municípios dos dois estados e provocar mudanças na distribuição dos royalties da Usina Hidrelétrica Santa Clara.

Fonte: Núcleo de soluções consensual de conflitos/Inforgráfico: ESTADÃO/Divulgação

O processo envolve os municípios de Nanuque, Serra dos Aimorés e Divisópolis, em Minas Gerais, e Mucuri, Lajedão e Encruzilhada, na Bahia. A ação foi proposta pelo Governo da Bahia, que contesta a demarcação oficial da fronteira, estabelecida em 1934, alegando que ela contém inconsistências geográficas.

Entenda a disputa

A Bahia sustenta que o trecho da divisa compreendido entre a nascente do córrego Palmital e a Cachoeira de Santa Clara foi delimitado de forma incorreta, provocando uma diferença de aproximadamente oito quilômetros ao longo do Rio Mucuri.

O governo mineiro, por outro lado, defende a manutenção da divisa atualmente reconhecida e contesta a interpretação apresentada pelo Estado vizinho.

A controvérsia tramita no STF por meio da Ação Civil Originária (ACO) nº 3.609. Em maio de 2024, o processo foi encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Corte, com participação técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que atua fornecendo informações cartográficas para subsidiar as discussões.

Royalties da usina estão entre os principais pontos

Um dos principais reflexos de uma eventual mudança na divisa diz respeito à Usina Hidrelétrica Santa Clara.

Segundo a proposta apresentada pela Bahia, cerca de 70% do lago da usina passaria a integrar o território de Mucuri. Caso isso ocorra, a distribuição dos royalties da geração de energia poderá ser revista.

Atualmente, esses recursos são destinados aos municípios mineiros de Nanuque e Serra dos Aimorés.

Municípios também podem ganhar ou perder território

Além da questão financeira, a redefinição da fronteira poderá modificar os limites de alguns municípios.

Mucuri poderá ampliar sua área territorial em aproximadamente 11,9 quilômetros quadrados, enquanto Lajedão poderá perder parte de seu território para Serra dos Aimorés.

A Bahia também solicita a revisão da divisa entre Encruzilhada e Divisópolis. Em localidades como Vila Bahia e o bairro dos Pombos, moradores convivem há anos com dificuldades relacionadas à prestação de serviços públicos devido à indefinição territorial.

Prefeituras acompanham o processo

A Prefeitura de Nanuque informou que equipes técnicas e jurídicas participaram de reuniões promovidas pelo IBGE para defender os interesses do município durante a elaboração dos estudos.

Já a Prefeitura de Serra dos Aimorés afirmou que acompanha os levantamentos técnicos realizados pelo instituto.

Procurada, a administração da Usina Hidrelétrica Santa Clara informou que não irá comentar o processo judicial.

Estudos técnicos foram concluídos

O Governo de Minas Gerais informou, por meio da Advocacia-Geral do Estado, que acompanha a ação e apresentará sua manifestação no processo.

Segundo o Executivo mineiro, Minas Gerais e Bahia concluíram os estudos técnicos e trabalham, com apoio do IBGE, na elaboração de um relatório digital que servirá de base para a definição da divisa.

Em nota, o IBGE esclareceu que não possui competência para definir os limites entre os estados, atribuição prevista na Constituição Federal. O instituto atua exclusivamente como órgão técnico, fornecendo informações e levantamentos quando solicitado pelo STF.

Ainda não há data marcada para uma nova audiência no Supremo Tribunal Federal. Enquanto não houver acordo entre os estados ou decisão definitiva da Corte, permanecem inalterados os limites territoriais e a atual distribuição dos royalties da Usina Hidrelétrica Santa Clara.

Com informaçãoes: Estadão.com.br