A AJOIA BRASIL – Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados divulgou, nesta segunda-feira (12), uma nota pública na qual manifesta preocupação com o que classifica como “excepcionalidade jurídica” e desumanização no Sistema Penal Brasileiro, tendo como referência a persecução penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No texto, a entidade afirma que o caso levanta questionamentos de interesse público, jurídico e humanitário e reforça o papel do jornalismo na vigilância democrática, especialmente quando garantias fundamentais seriam relativizadas.
A nota aponta controvérsias no andamento do processo, como o julgamento pela Suprema Corte sem foro por prerrogativa de função, limitações ao direito de defesa e condenação baseada em elementos considerados frágeis, sem prova material conclusiva.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em 3 de setembro de 2025 - Foto: Sergio Lima/AFP
A AJOIA BRASIL também destaca a situação de saúde do ex-presidente e critica a negativa de medidas humanitárias, como a prisão domiciliar, afirmando que rigor penal não pode se confundir com crueldade institucional.
Segundo a entidade, a manifestação não se trata de defesa individual ou política, mas de um alerta sobre os impactos do caso na credibilidade das instituições e nas garantias do Estado Democrático de Direito.
A nota foi divulgada em Belo Horizonte, em 12 de janeiro de 2026.
