O atual ocupante da cadeira de prefeito de Nanuque, na data de 28 de julho, assinou o Decreto nº 047/2023, com 10 medidas de cortes em quase todas as áreas da administração municipal.
O EM TEMPO tem ressaltado a falta de compromisso com os recursos públicos pela atual administração. O jornal publicou as matérias: “Suspeita de irregularidades na apresentação de contas públicas de 2022”; “Nanuque tem colocação vexatória no ranking do Saúde Brasil”; “Nanuque com o nome sujo”; Nanuque, um barco à deriva”; “Dinheiro público desviado? Cidade cada vez mais vulnerável”; “Prefeitura gastou mais de 1.7 milhão de reais na realização de operação, mas é buraco pra todo lado”; “Falcatruas com dinheiro público leva cidade ao Deus nos Acuda”; “Prefeitura de Nanuque promove uma verdadeira farra com as diárias” e “25.000 KM por dia. Em 38 horas o combustível gasto em Nanuque daria uma volta em torno do planeta Terra”, mesmo assim, continuaram enfiando o pé na jaca.
Diante desse cenário, os servidores serão os maiores prejudicados no pagamento de gratificações e horas extras, suspensão do pagamento de insalubridade a servidores não enquadrados no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), rescisão de contratos temporários, proibição do uso de veículos do Município para jogos, passeios e viagens de qualquer natureza, economia de energia elétrica, inativação de linhas telefônicas e redução de diárias, até redução de cirurgias eletivas na área de Saúde.
No texto do Decreto cita a queda no repasse ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios), após o Censo indicar queda populacional de Nanuque. Portanto, a Lei Complementar 198, de 2023, prevê uma regra de transição para que os recursos do FPM não sejam reduzidos de imediato. A partir de 2024, os municípios recebedores do FPM-Interior, que teriam redução automática dos recursos, passam a contar com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez exercícios. Só após esse período é que os novos índices começam a valer integralmente em função da diminuição da população.
Até o repasse do duodécimo da Câmara Municipal foi incluso como justificativa para a assinatura do Decreto 047/2023, um ato constitucional, de obrigatoriedade do município. A administração municipal, através de setores competentes, tem como dever, informar ao Chefe do Executivo sobre as receitas e despesas da prefeitura, ela tinha que prevenir o prefeito quanto ao esbanjamento dos recursos públicos.
Até a guerra entre Rússia e Ucrânia, após um ano e meio, atingiu as finanças municipais, os efeitos da pandemia da Covid-19, a situação financeira gravíssima do Ipasmun (previdência municipal), o aumento de despesas com saúde e educação, as dívidas crescentes relacionadas a alugueis, folha de pagamento de servidores dentre outras. Conforme o relatório contábil da Prefeitura, o déficit ultrapassa a casa dos 6 milhões de reais e não há indicativos de boa notícia em curto prazo.
Um alto funcionário público disse que não é necessário ser técnico para prever o caos. “Todos foram avisados que a crise bateria à porta e atingiria empresas públicas. Já se nota que as empresas do setor privado estão vivendo momentos de dificuldade com a recessão dificultando os negócios no Brasil. Entretanto, a farra com o dinheiro público e de forma irresponsável será sem dúvida a causa principal da derrocada municipal. Quem não economizou em épocas de fartura, agora pagará um preço altíssimo”.
Só para um parâmetro: se não gasta R$1.700.000,00 em tapa buracos que não existiu, já que a cidade está um verdadeiro queijo suíço, R$1.200.000,00 em diárias, combustível suficiente para dar uma volta na terra a cada 36 horas, festas que devem ter custado mais de R$1 milhão, privando a população de elementos básicos como saúde, educação e servidores sem benefícios ou demitidos. “Isso é uma vergonha!”
Alguns trechos do Decreto Municipal.
