O vereador Givanildo Souza Moreira apresentou a Emenda Impositiva nº 008/2025 ao Projeto de Lei nº 055/2025, que trata das Ações e Serviços Públicos de Saúde do município de Nanuque, no Vale do Mucuri. A iniciativa está fundamentada no artigo 121-A da Lei Orgânica Municipal.

A emenda propõe alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e em anexos do projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O objetivo é direcionar recursos específicos para o fortalecimento da rede pública de saúde.

De acordo com a proposta, será destinado o valor total de R$ 89.423,04 para ações e serviços públicos de saúde, com foco na ampliação do acesso da população e na melhoria da qualidade do atendimento oferecido.

Os recursos serão destinados integralmente à instituição ANPODE, que deverá aplicá-los na aquisição de equipamentos ortopédicos e na prestação de serviços de consultas médicas. A medida busca contribuir para a qualificação do atendimento à população e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

A Emenda Impositiva integrou a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 e foi aprovada em dezembro de 2025, após análise e deliberação do Legislativo Municipal.