O governador Romeu Zema sancionou a Lei nº 25.708, de autoria do deputado estadual Gustavo Santana, que estabelece novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital em Minas Gerais. A legislação representa um avanço na defesa dos direitos da infância e da adolescência, com foco na privacidade, segurança e no desenvolvimento físico, psicológico e social.

A nova lei prevê a adoção de medidas voltadas à conscientização, prevenção e fortalecimento das políticas públicas relacionadas ao uso seguro da internet. Entre as diretrizes estão a realização de campanhas educativas, a orientação às famílias sobre o uso responsável das tecnologias digitais, a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, além do incentivo à criação de canais de denúncia e de acesso à informação sobre direitos no ambiente virtual.

De acordo com o deputado Gustavo Santana, a iniciativa não tem como objetivo restringir o acesso à tecnologia, mas garantir um espaço digital mais seguro para crianças e adolescentes. “A tecnologia faz parte da rotina das famílias e deve ser acompanhada de segurança e responsabilidade”, afirmou.

Com a sanção da lei, Minas Gerais amplia as ações de proteção à infância e à adolescência no meio digital, reforçando o compromisso do Estado com a segurança e o bem-estar desse público também no ambiente virtual. “Nosso empenho é assegurar que crianças e adolescentes estejam protegidos em todas as esferas, inclusive na internet”, concluiu o parlamentar.