Um projeto de mineração da multinacional Energy Fuels, empresa do setor de urânio com sede nos Estados Unidos, tem despertado preocupação no extremo sul da Bahia. A iniciativa envolve 19 títulos minerários distribuídos entre os municípios de Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado, região reconhecida por sua biodiversidade, suas praias, suas áreas protegidas e pela presença de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Os títulos minerários estão relacionados à pesquisa de substâncias como titânio, cassiterita e ilmenita. No entanto, em comunicados dirigidos ao mercado internacional, a empresa declarou ter interesse principalmente na monazita, mineral que contém terras raras e pode apresentar urânio e tório em sua composição. A diferença entre as substâncias indicadas nos registros minerários e os minerais destacados pela companhia em suas divulgações levanta questionamentos sobre o alcance do projeto e os procedimentos necessários para seu eventual avanço.

Região de importância ambiental

O extremo sul baiano reúne ecossistemas costeiros de grande relevância ecológica, incluindo áreas de restinga, manguezais, remanescentes de Mata Atlântica e ambientes marinhos. A região também abriga unidades de conservação, territórios tradicionais e áreas relacionadas à alimentação e à reprodução de espécies marinhas, entre elas as baleias-jubarte.

Sobrevôo no litoral do Arquipélago dos Abrolhos e Alcobaça. — Foto: Manu Dias/GOV BA

Nesse contexto, a possibilidade de implantação de atividades de mineração exige atenção aos impactos que a retirada e o processamento de areias minerais podem provocar no meio ambiente.

Entre os aspectos que precisam ser avaliados estão possíveis alterações no solo e no lençol freático, mudanças na dinâmica das dunas e da linha costeira, geração de resíduos e interferências nos habitats naturais. A dimensão desses impactos depende da localização das áreas de intervenção, do método de extração e das características geológicas e ambientais de cada local.

Monazita e a questão da radioatividade

A monazita é um mineral que contém elementos de terras raras e pode apresentar concentrações de urânio e tório. Por isso, sua extração, concentração, transporte e processamento exigem procedimentos adequados de controle ambiental e radiológico.

A presença desses elementos não significa, por si só, que ocorrerá contaminação. A avaliação dos riscos depende das concentrações encontradas, das formas de processamento, da exposição de trabalhadores e comunidades e do gerenciamento dos materiais e resíduos gerados pela atividade.

Para esclarecer os possíveis efeitos do projeto sobre a população e os ecossistemas locais, são importantes estudos de caracterização radiológica, análises da qualidade da água e do solo e informações transparentes sobre os procedimentos previstos para o manejo dos minerais.

Pesquisa mineral não significa autorização para explorar

Outro ponto central é a situação legal dos 19 títulos minerários. A autorização para pesquisa mineral não equivale automaticamente à permissão para iniciar a extração comercial.

No Brasil, a pesquisa e a lavra mineral estão sujeitas a procedimentos próprios perante a Agência Nacional de Mineração (ANM). A implantação de um empreendimento também pode depender de licenciamento ambiental e de outras autorizações, conforme as características e a localização do projeto.

Por isso, é necessário verificar individualmente os processos minerários, as substâncias registradas, a situação de cada título e a existência de requerimentos ou licenças relacionados a etapas posteriores da atividade.

Também é importante esclarecer se as áreas pretendidas coincidem ou apresentam influência potencial sobre unidades de conservação, territórios indígenas, comunidades tradicionais e ambientes marinhos protegidos.

Comunidades precisam de informações claras

Além das questões ambientais, um empreendimento dessa natureza pode produzir efeitos sobre atividades econômicas e modos de vida locais, especialmente a pesca artesanal, o turismo e o uso tradicional do território.

A avaliação do projeto deve considerar a participação das comunidades potencialmente afetadas, a divulgação dos estudos técnicos e a identificação de medidas para prevenir, reduzir ou compensar impactos, quando legalmente cabíveis.

A transparência sobre os planos da empresa e sobre as decisões dos órgãos públicos é fundamental para que moradores, pesquisadores, organizações ambientais e autoridades possam acompanhar o processo.

O que ainda precisa ser esclarecido

Para dimensionar os riscos e a situação efetiva do empreendimento, é necessário obter os documentos completos dos 19 títulos minerários, os comunicados originais da empresa, eventuais estudos ambientais e informações atualizadas sobre o licenciamento.

Também é importante ouvir a Energy Fuels, a Agência Nacional de Mineração, os órgãos ambientais competentes, representantes das comunidades locais e especialistas em geologia e radioproteção.

Até que essas informações sejam confrontadas, não é possível afirmar que houve contaminação ou que a exploração comercial esteja autorizada. O que está em discussão é a necessidade de esclarecer o alcance do projeto, os minerais que a empresa pretende explorar e as salvaguardas exigidas para uma atividade potencialmente sensível em uma região de elevada importância ambiental.

O desafio é garantir que qualquer decisão sobre o futuro do projeto seja baseada em informações verificáveis, avaliação rigorosa dos riscos e transparência com a população do extremo sul da Bahia.

Multinacional mira terras-raras e urânio no santuário ecológico do sul da Bahia. — Foto e fonte: O Globo