Foi sancionada pelo Governo de Minas Gerais a Lei nº 25.424, que estabelece regras específicas para a inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (2/8), traz mudanças importantes para os produtores de cachaça e aguardente de cana, tradicionais no estado.
Com a nova lei, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) passa a ter competência para realizar as inspeções e liberar documentos necessários à comercialização dos produtos. Antes, essa análise ficava exclusivamente a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o que gerava atrasos e longa espera na fila de regularização.
"Essa lei é de importância histórica para o estado. Vai agilizar a liberação de documentos e beneficiar inúmeros produtores que esperam para se legalizar”, afirmou Lucas Silva Ferreira Guimarães, gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do IMA.
Menos burocracia, mais oportunidades
A nova norma desburocratiza o processo de formalização, especialmente para pequenos e médios produtores, e reforça a exigência de cumprimento das normas higiênico-sanitárias, desde o engarrafamento até o acondicionamento do produto. A lei também exige que os estabelecimentos mantenham a documentação atualizada, sob risco de multas ou suspensão da atividade.
Para quem produz cachaça e aguardente de forma artesanal ou em pequena escala, a medida representa maior autonomia, redução de custos com deslocamentos e mais agilidade na obtenção dos registros, já que o IMA tem presença em diversas regiões do estado.
“É uma forma de trazer justiça social para os produtores que querem trabalhar de forma correta, dentro da legalidade, com sustentabilidade e valorizando nossa cultura”, completou Guimarães.
Cachaça mineira: tradição e desenvolvimento
A cachaça é reconhecida como um dos produtos mais tradicionais de Minas Gerais, com forte valor cultural, histórico e econômico. A expectativa é que a nova legislação fortaleça o setor, estimule o turismo rural e abra novos mercados para produtores regularizados.
Produtores interessados devem procurar a unidade do IMA mais próxima para se informar sobre a documentação exigida e os procedimentos necessários para se adequar à legislação
