Prefeita de Montanha, Iracy Baltar - Foto: Divulgação/ocapixabense.
O Ministério Público do Espírito Santo recebeu denúncia de ato de improbidade administrativa, supostamente cometido pela prefeita de Montanha Iracy Baltar. A denúncia foi formulada por Ingrid Gil Sales Carvalho, onde aponta várias irregularidades em atos praticados nas obras no distrito de Vinhático.
No relatório da denúncia, os atos praticados pela Prefeita podem ter causados sérios prejuízos ao município, valores gastos nas obras e reformas não condizem com a praticada na execução das frentes de trabalho. Na denúncia foram citadas as seguintes irregularidades:
A) Pavimentação e drenagem da Rua Guanabara, no Vinhático;
B) Aquisição de material elétrico para manutenção da rede de iluminação pública do Distrito de Vinhático;
C) Reforma e pintura do Mercado de Vinhático;
D) Contratação de Empresas para pavimentação de outras ruas em Vinhático;
E) Construção da Praça Histórica do Distrito de Vinhático.
O Promotor de Justiça, Edilson Tigre Pereira, membro do Ministério Público do Espírito Santo, oficiou a prefeita Iracy Baltar, o presidente do TCE/ES, o procurador-Geral do Ministério Público de Contas e o presidente da Câmara Municipal, solicitando informações acerca da denúncia, representações, decorrentes ou não de procedimentos instaurados para a verificação da regularidade de prestação de contas e contratações de obras e serviços públicos no período do atual mandato.
Outro caso que causa espanto na população de Montanha, foi o fato da prefeita Iracy ter as contas de seu primeiro ano de mandato reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCU-ES, onde no parecer do relator das contas de 2017, constatou que:
Os valores recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural não constam em conta bancária;
O relatório de Gestão Fiscal apresenta saldos inconsistentes com os evidenciados no anexo ao Balanço Patrimonial;
Na apuração de déficit financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas.
Prefeita Iracy teve contas rejeitadas pelo TCE/ES referente a 2017
Por outro lado, a prefeita Iracy Baltar já responde na justiça por ato de Improbidade Administrativa – Processo: 0000487-08.2019.8.08.0033, impetrado por parte do MPES, onde é acusada de firmar contrato entre o município de Montanha e o Instituto de Gestão Pública (Urbis), entre 2009 e 2012, estavam ausentes de justificativa e foram direcionados. Foi promovida uma terceirização indevida de serviços que poderiam ser executados por técnicos do município.
Além disso, segundo o Ministério Público, o instituto foi remunerado por serviços que não prestou causando prejuízos ao erário público. Na época dos fatos, a atual prefeita também estava à frente do Executivo municipal.
Na época, a Justiça recebeu ação do MPES e determinou o bloqueio de bens dos requeridos, considerando o prejuízo total de R$ 520.644,05 aos cofres da administração pública.
