O governo de Minas Gerais deu início, na última quinta-feira (10), à consulta pública do Projeto Água dos Vales, uma Parceria Público-Privada (PPP) que busca universalizar o saneamento básico nas regiões do Jequitinhonha e Mucuri até 2033.
O projeto, que contará com investimentos de R$ 3,5 bilhões, pretende beneficiar mais de 1 milhão de pessoas em 92 municípios, garantindo acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, em uma área historicamente marcada pela falta de infraestrutura e serviços essenciais.
A proposta representa um marco, sendo a primeira PPP do Brasil voltada para a ampliação do saneamento básico em áreas rurais, indo além dos grandes centros urbanos.
Atualmente, as regiões do Jequitinhonha, Mucuri e o Norte de Minas estão entre as mais carentes do País, com apenas 60% das residências tendo acesso à água tratada e 40% com coleta de esgoto, sendo que metade desse esgoto coletado não recebe tratamento adequado.
A regionalização dos investimentos será fundamental para garantir a universalização do saneamento nas áreas atendidas pelo projeto, que envolve municípios no escopo da Copasa e de sua subsidiária Copanor.
O modelo regional busca otimizar soluções, respeitando as especificidades ambientais e sociais da região, e gerando ganhos de escala que tornam os serviços economicamente viáveis.
O presidente da Copasa, Guilherme Duarte, destacou a importância de uma abordagem ajustada às necessidades locais.
“Estamos implementando uma solução de longo prazo que considera o crescimento das comunidades, a preservação dos recursos naturais e a resiliência da região às mudanças climáticas. Esse modelo assegura que até os menores municípios se desenvolvam de maneira sustentável e digna”, afirmou.
Metas e impacto econômico
O Projeto Água dos Vales busca cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estabelece que 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto até 2033.
Para atingir esses objetivos, o projeto prevê a expansão das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto em áreas atualmente desassistidas, com melhorias que prometem elevar a qualidade de vida, fortalecer a economia local e impulsionar o turismo regional. Estima-se que o impacto econômico gerado pelos investimentos ultrapasse R$ 19 bilhões.
A iniciativa será conduzida em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), com o envolvimento de entidades internacionais e nacionais como o Banco Mundial, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Implementação do sistema de saneamento
O projeto será executado através de uma PPP, na qual um operador privado será responsável pelos investimentos e pela gestão dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto.
A Copasa, por sua vez, ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das metas e o desempenho dos serviços.
Os estudos técnicos do projeto foram realizados pela International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, e pelo BNDES, com apoio de iniciativas globais de infraestrutura, como o Global Infrastructure Facility e a PSPInfra.
Consulta pública e próximos passos
A primeira fase do projeto, que incluiu estudos de viabilidade técnica, operacional e socioambiental, foi concluída em 2023. Agora, a consulta pública, aberta à sociedade, acontecerá de 10 de outubro a 25 de novembro, no site aguadosvales.copasa.com.br.
Após essa etapa, será publicado o edital para a escolha do parceiro privado, com previsão de abertura da licitação ainda este ano.
(Com informações da Agência Minas)
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