A Câmara dos Deputados aprovou na quinta (6), o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária (PEC 45/2019).

Na sexta-feira (7), forão votados alguns destaques da reforma em segundo turno.

Assim, surgem questionamentos sobre o que a aprovação da medida implica sobre o setor do agronegócio. Com isso, listamos as 3 principais mudanças:

Entre os destaques para o agronegócio, estão questões como alíquota zero para produtor rural pessoa física e desoneração das exportações (Imagem: Pixabay/reijotelaranta)

Cesta básica nacional de alimentos

A aprovação da reforma acompanha a criação da cesta básica nacional de alimentos, que zera alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos.

Produtos e insumos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, que estiverem fora da nova cesta básica vão contar com um desconto de 60% do IVA.

Alíquota zero para produtor rural

O novo texto aprovado da reforma tributária prevê a criação de três novas alíquotas.

Entre elas, estão:

·         Alíquota única do IVA

·         Alíquota com desconto de 60% do IVA

·         Alíquota zero para produtor rural pessoa física, medicamentos e Prouni.

Local da cobrança

A cobrança do imposto, diferente do que acontece hoje, ocorrerá no destino e não na origem.

Além disso, o agronegócio se beneficia da desoneração das exportações e investimentos.