O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) que os líderes da Casa irão coletar assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas.
A iniciativa é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação pela descriminalização de drogas. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça, mas o placar está em 5 votos a 1 pela liberação do porte.
Segundo Pacheco, a PEC irá considerar crime o porte ou a posse de substância entorpecente e ilícita ”em qualquer circunstância e quantidade”. O entendimento dos líderes é que o Senado é quem deveria legislar sobre o tema, e não o Judiciário, de acordo com o senador mineiro.
“Já somos capazes de colher o que é o seio senão da unanimidade, mas da maioria do Senado Federal, e imagino ser também da Câmara dos Deputados, em relação a isso. Buscamos, então, extrair o que é essa vontade do Parlamento em relação a este tema e materializar numa proposta de emenda à Constituição que foi construída a várias mãos”, disse.
A proposta a ser apresentada irá modificar o artigo 5º da Constituição, que prevê direitos e deveres do cidadão.
A PEC deverá ser apresentada até esta sexta-feira (15), quando começa a coleta de assinaturas. Para começar a tramitar, é necessário o apoio de no mínimo 27 senadores. A proposta teria de ser aprovada em ambas as Casas legislativas com o voto de pelo menos três quintos dos deputados e senadores.
Pacheco ainda classificou a possível decisão do STF como uma “política capenga” em relação às drogas.
“Devemos fazer uma política antidrogas que não seja uma política capenga, ou seja, liberar o uso sem prever onde se adquirirá a droga. Isso não tem condição de ser estabelecido no Brasil, porque gera uma série de questionamentos até aqui não respondidos. Não é só uma decisão de descriminalização do porte para uso de drogas, porque isso gera uma consequência muito mais ampla, porque acaba se estimulando o tráfico ilícito de entorpecentes, e, junto com o tráfico de drogas, vem corrupção, tráfico de armas, homicídio, crime organizado e um Estado paralelo”.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
