“Não temos condições de fazer o reajuste anual em 2025”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, em audiência pública na manhã desta terça-feira (15/4/25). Durante a reunião, realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário foi acusado de estar descumprindo a lei.
Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes (secretário de Estado de Fazenda) - Foto: Guilherme Bergamini
A Lei 24.260, de 2022, obriga o Poder Executivo a divulgar o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores. A divulgação, conforme o dispositivo, deve ser feita até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Como o valor não foi divulgado, o deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do projeto que deu origem à lei, tem pressionado o governo em várias audiências públicas.
Aline Risi dos Santos (presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais - Aespol), Jean Carlos Otoni Rocha (presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais), Marcelo Gleidison Dias Horta (presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais), Wemerson Silva de Oliveira (presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), Márcio Simões Nabak (vice-Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais), Sargento Rodrigues (deputado estadual PL/MG), João Magalhães (deputado estadual MDB/MG), Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes (secretário de Estado de Fazenda), Rodrigo Ferreira Matias (secretário de Estado adjunto de Planejamento e Gestão) - Foto: Guilherme Bergamini
Para o parlamentar, a norma obriga a dar publicidade ao índice inflacionário anual do IPCA, que deve pautar as negociações de reajustes dos servidores. “A lei não obriga a pagar, mas obriga a divulgar”, disse. Sargento Rodrigues afirmou que em seu pronunciamento o secretário se esquiva de dar a informação e assim descumpre a lei. "O secretário não quer dar publicidade ao índice para impedir a pressão dos servidores, mas o objetivo da lei era mesmo esse", disse.
Deputado Sargento Rodrigues- Foto: Guilherme Bergamini
O deputado Sargento Rodrigues disse que vai obstruir a tramitação de todos os projetos de interesse de governo na Casa, inclusive aqueles necessários para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que devem ser enviados este mês. Ele também afirmou que vai solicitar estudos sobre a possibilidade de pedir o impeachment do governador por descumprir a lei.
Forças de segurança ameaçam greve
Lideranças sindicais das forças de segurança pública estiveram presentes e reforçaram a percepção de que o governo está descumprindo a lei. Eles ameaçaram iniciar greves das categorias.
“Se não conseguimos o cumprimento da Lei na Assembleia, não conseguimos judicialmente, não conseguimos no diálogo, então teremos que partir para a greve”, disse Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais (Aespol).
No mesmo tom, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, Jean Carlos Otoni Rocha, afirmou que a vedação de greve para as polícias é relativa, já que seria permitida se motivada por conduta ilícita do Poder Público.
