O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) identificou práticas que podem mascarar a real intenção de gastos públicos em dezenas de municípios mineiros. A análise de cerca de 780 mil dotações orçamentárias revelou o uso excessivo de “janelas orçamentárias”, mecanismo pelo qual gestores incluem verbas com valores simbólicos apenas para permitir futuras despesas, sem o devido planejamento.

Segundo o Tribunal, 40 municípios apresentaram uso elevado desse artifício na proposta orçamentária para 2025. A prática compromete a transparência e facilita a criação de despesas fora do escopo original aprovado.

Outra frente de fiscalização identificou que 47 municípios autorizaram suplementações superiores a 30% na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, o que pode representar um “cheque em branco” para o Executivo municipal aumentar gastos sem nova avaliação do Legislativo.

Após a atuação do TCEMG, alguns gestores revisaram projetos e adotaram medidas corretivas, evitando riscos de descontrole fiscal e garantindo maior responsabilidade na criação de despesas futuras.