O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou, por maioria de votos, o mandato do vereador Paulo Sérgio Manoel, conhecido como PC do Povo, do município de Serra dos Aimorés, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na última quinta-feira (19).

PC do Povo está em seu terceiro mandato - Foto: Divulgação/Redes sociais

De acordo com o Tribunal, ficou comprovado que o Partido Social Democrático (PSD) lançou candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Segundo o voto do relator, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, a candidata Luana Costa dos Santos não realizou atos efetivos de campanha e obteve votação zerada. A prestação de contas apresentada registrou movimentação financeira considerada inexpressiva, no valor de R$ 450,00.

Em depoimento, Luana afirmou que não teve vontade própria de disputar o pleito e que não realizou campanha nem pediu votos, o que, conforme o relator, evidencia ausência de participação real no processo eleitoral.

Com a decisão, o Tribunal determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD e dos votos recebidos pela legenda para o cargo de vereador. Também foi aplicada a sanção de inelegibilidade, por oito anos, ao presidente municipal do partido, Perival Moreira dos Santos Júnior.

Haverá retotalização dos votos para o cargo de vereador, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Serra dos Aimorés.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).