O vereador Lot Ignácio de Souza apresentou a Emenda Impositiva nº 011/2025 ao Projeto de Lei nº 055/2025, que trata das Ações e Serviços Públicos de Saúde e compõe a proposta orçamentária do Município de Nanuque para o exercício financeiro de 2026.
A emenda, apresentada com base no artigo 121-A da Lei Orgânica Municipal, altera o Quadro de Detalhamento da Despesa e demais anexos do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município. O objetivo é garantir a destinação específica de recursos para o fortalecimento da rede pública de saúde.
Ao todo, a emenda prevê a aplicação de R$ 89.423,04 em investimentos voltados à melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Os recursos serão distribuídos entre importantes unidades e instituições do município. A Unidade Básica de Saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima será contemplada com R$ 35 mil, destinados à aquisição de móveis, equipamentos e utensílios. Já o Hospital Pronto-Socorro Dr. Ivan Claret Marques Fonseca receberá R$ 19.623,04 para a compra de materiais ortopédicos utilizados em cirurgias.
Além disso, a emenda prevê o repasse de R$ 35 mil à Instituição ANPODE, com a finalidade de custear a prestação de serviços de consultas e exames, conforme previsto no Programa de Ação.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reforça o compromisso com a saúde pública e contribui para a melhoria da estrutura, dos atendimentos e da assistência oferecida à população de Nanuque.
