O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, considerado como mandante da Chacina de Unaí, se entregou à Polícia Federal em Brasília, neste sábado (16 de setembro). O fato ocorre após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, determinar a expedição “de imediato” dos mandados de prisão de Antério e do irmão, Norberto Mânica.
Antério Mânica foi condenado a 64 anos de prisão(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press.)
De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, Antério se entregou na manhã deste sábado à sede da PF na capital federal. O advogado considerou como absurda a decisão. “Asburda e injusta porque ele não tem condenação definitiva. Ele respondeu a todo processo em liberdade e a condenação ainda está pendente, é diferente dos outros acusados que já têm condenação definitiva de primeira e segunda instância. A dele ainda não é”, disse o defensor, que pretende recorrer.
Ministério Público Federal aponta Antério Mânica como um dos mandantes do quádruplo assassinato que ficou conhecido como Chacina de Unaí — Foto: Alex de Jesus/OTEMPO
A ordem do TRF-6 ocorreu após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a execução provisória das penas dos irmãos Mânica e mais dois condenados. O Ministério Público Federal (MPF) foi quem pediu a “prisão imediata dos dois mandantes” para “garantir a ordem pública e a correta aplicação da Lei Penal”. O órgão aponta que, por estarem soltos e “confiantes na impunidade, os dois irmãos teriam continuado a praticar delitos”.
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Uma das situações citadas pelo MPF é uma suposta inserção de declaração falsa em uma fase recursal do processo. Citando o fato de Norberto Mânica morar em município vizinho à fronteira com o Paraguai, o MPF ressalta que o poder econômico e político dos condenados permite que eles possam fugir para outros países.
Na decisão, o juiz considerou o artigo 492 do Código de Processo Penal, que prevê que condenados pelo Tribunal do Júri a penas iguais ou superiores a 15 anos deverão ser imediatamente presos.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Antério Mânica seguirá preso durante o fim de semana em Brasília e, depois, deve ser transferido para Belo Horizonte. “Já Hugo Alves Pimenta e Norberto Mânica já são considerados foragidos, após intensas buscas da Polícia. Este momento representa um alívio para as vítimas, suas famílias, colegas e toda a comunidade trabalhadora, que há tanto tempo esperavam por justiça”, disse o sindicato por meio de nota.
Condenação
Os irmãos Norberto e Antério Mânica, o último deles ex-prefeito de Unaí, foram condenados como mandantes do crime. Eles foram sentenciados por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, mediante pagamento de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.
Em 2015, Antério e Norberto foram condenados a 100 anos de prisão cada um. O ex-prefeito, no entanto, teve a condenação anulada após o irmão confessar ser o único mandante. Em maio de 2022, Antério foi novamente julgado pela Justiça Federal e condenado a 64 anos de prisão. Os dois recorreram da condenação e aguardam o julgamento dos recursos em liberdade.
Os outros dois réus, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta, condenados por intermediarem o crime, também aguardam o resultado dos recursos em liberdade. Os três pistoleiros — Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda — foram condenados em 2013. Eles estavam presos desde 2004.
Relembro o crime
Em 28 de janeiro de 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais.
O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa. A fiscalização visitava a região por conta de denúncias de trabalho escravo.
