A Câmara Municipal de Mucuri realizou no final da tarde de terça-feira (12/12), a sua 33ª Reunião Ordinária de 2023, que teve duas matérias em pauta única: a discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 006/2023 e 007/2023, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que deliberaram pela rejeição dos pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), que opinaram pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Mucuri, de responsabilidade do ex-gestor José Carlos Simões, referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2019 e 2020.

A Câmara Municipal de Mucuri que possui 13 vereadores precisaria estabelecer um quórum suficiente de dois terços do parlamento para votação das matérias, ou seja, 9 vereadores. E na sessão de hoje (12), compareceram 10 vereadores. Se as contas tivessem sido aprovadas pelo TCM, o ex-gestor precisaria de maioria simples para aprovação das suas contas no Poder Legislativo, apenas 7 vereadores. Mas como as suas contas de 2019 e de 2020 foram reprovadas, o ex-prefeito Carlos Simoes necessária da maioria qualificada de dois terços do parlamento, que corresponde a 9 votos. Mas o ex-prefeito só conseguiu 6 votos a seu favor e outros 4 seguiram os pareceres técnicos do TCM que opinou pela rejeição de ambas as contas públicas. Ou seja, mesmo tendo a maioria dos votos, o resultado foi insuficiente para derrubar os pareceres prévios do TCM/BA.

Votaram a favor dos Projetos de Decreto Legislativo nº 006/2023 e nº 007/2023: Os vereadores Alexandre Deolinda Seixas, o “Xandão Seixas” (Podemos); Aguinaldo Moreira da Silva, o “Aguinaldo Sem Teto” (PSD); Jocélio Oliveira Brito, o “Célio Pebas” (Solidariedade); Jonathas Gomes Azevedo, o “Dhow da Divisa” (Solidariedade); Rogério Saúde Bastos, o “Rogério de Nicó” (UB) e Willian Crisma da Cruz (REPU).

Votaram contra os Projetos de Decreto Legislativo nº 006/2023 e nº 007/2023: Os vereadores Ademar Amaral de Souza (PSB); André de Jesus Flores, o “André do Sindicato” (REDE); Carlos de Jesus Brito, o “Carlinhos da Ótica” (REPU) e Edison Silva de Mattos, o “Sula” (Podemos).

Não compareceram à sessão de votação e julgamento, os vereadores Hélio Alvarenga Penha, o “Hélio da Fisioterapia” (PSDB); Roberto Silva dos Santos Júnior (UB) e Paulo Gomes Mota, o “Paulo do Carvão” (PSB).