O vereador Elson de Souza Lima (PT) pode ter participado, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15), de sua última sessão como integrante da Câmara Municipal de Nanuque.
Vereador Elson Lima, reeleito pelo PT com 620 votos em 2024 - Foto: Câmara/divulgação
A próxima reunião ordinária do Legislativo está prevista somente para o dia 28 de setembro. Até lá, caso sejam efetivados os procedimentos decorrentes da decisão da Justiça Eleitoral, Elson poderá já não estar mais ocupando sua cadeira no plenário.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a cassação do diploma do vereador e declarou sua inelegibilidade pelo período de oito anos, em processo relacionado às eleições municipais de 2024. A condenação foi mantida por abuso de poder econômico, enquanto a acusação de abuso de poder político foi afastada.
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A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e buscou suspender os efeitos da decisão do TRE-MG. Entretanto, em decisão proferida no dia 9 de setembro, o ministro Dias Toffoli negou o pedido de tutela para suspender os efeitos da cassação.
Nova totalização definirá a nova composição
Com a cassação do diploma, a mudança na composição da Câmara de Nanuque não ocorre simplesmente pela convocação de um suplente. Será necessária a nova totalização dos votos das eleições proporcionais de 2024, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral para recalcular a distribuição das cadeiras após a alteração no resultado eleitoral.
A partir da nova totalização, será definido quem terá direito à vaga deixada por Elson Lima, conforme os critérios do sistema proporcional e os resultados oficiais da eleição.
Dessa forma, a sessão desta terça-feira (15) pode ter sido a última de Elson Lima na Câmara Municipal de Nanuque. A confirmação da saída e a definição do novo integrante do Legislativo, entretanto, dependem da formalização dos efeitos da decisão e do consequente recálculo dos quocientes eleitorais pela Justiça Eleitoral.
Além da perda do mandato, Elson poderá ficar inelegível por oito anos, conforme estabelecido pela decisão eleitoral.
Processo ainda não terminou
A decisão de Dias Toffoli não representa o encerramento definitivo de toda a discussão judicial. O ministro negou seguimento à tutela cautelar e julgou prejudicado o pedido liminar, mas o recurso relacionado à condenação ainda pode seguir pelas vias processuais cabíveis.
Por enquanto, porém, o ponto objetivo é: Elson Lima não conseguiu no TSE a suspensão dos efeitos da cassação e não há, nessa decisão, autorização para que permaneça no cargo enquanto o recurso é analisado.
