A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite da última terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, proposta que altera regras sobre foro privilegiado e prisão de parlamentares. O texto-base foi aprovado com apoio menor que no primeiro turno e segue cercado de polêmicas por restringir a atuação da Justiça sobre membros do Congresso.
Deputados federais aprovaram PEC que determina que parlamentares só podem ser processados pelo STF com autorização da Câmara ou do Senado — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Entre as mudanças previstas na proposta está o retorno do voto secreto nas decisões sobre a manutenção da prisão de deputados e senadores flagrados cometendo crimes inafiançáveis — medida que, para críticos, favorece a impunidade.
Apesar das críticas, a PEC foi aprovada com 344 votos favoráveis e 133 contrários no segundo turno — 12 votos a menos que os 356 recebidos na primeira votação. Ainda falta a análise de dois destaques que podem alterar partes do texto. Só depois disso a proposta será encaminhada para o Senado Federal.
Mineiros mudam de posição
A bancada de Minas Gerais também teve alterações entre os dois turnos de votação. No primeiro, foram 39 votos a favor, nove contra e quatro ausências. No segundo, os favoráveis caíram para 37, enquanto os contrários subiram para 11. As ausências permaneceram.
Entre as mudanças, a deputada Dandara (PT), que votou contra no primeiro turno, não registrou voto na segunda votação. Já o deputado Leonardo Monteiro (PT), que antes apoiava a proposta, mudou o voto para "não".
Os deputados Miguel Ângelo (PT) e Weliton Prado (Solidariedade), que estavam ausentes na primeira rodada, participaram do segundo turno e votaram contra. Por outro lado, Igor Timo (PSD), ausente no primeiro turno, votou a favor no segundo.
Outros parlamentares mudaram de posição ao se ausentar da segunda votação. É o caso de Emidinho Madeira (PL) e Misael Varella (PSD), que haviam votado a favor no primeiro turno, mas não participaram da segunda etapa.
Já o deputado André Janones (Avante) segue fora das votações por conta da suspensão do mandato até outubro, determinada pela Corregedoria da Câmara.
Próximos passos no Congresso
A proposta ainda precisa da análise de dois destaques, que podem modificar trechos do texto aprovado. A nova votação será marcada pela presidência da Câmara. Depois disso, a PEC será encaminhada ao Senado, onde também precisará de duas votações com maioria qualificada (49 votos favoráveis) para ser aprovada.
A PEC tem sido duramente criticada por especialistas e entidades da sociedade civil, que apontam risco de enfraquecimento da transparência e da luta contra a corrupção no Legislativo.
O que muda com a PEC da Blindagem
Foro privilegiado ampliado: deputados e senadores só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal por atos cometidos durante o mandato e relacionados à função.
Voto secreto: volta a ser usado nas decisões sobre manter ou não a prisão de parlamentares em casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
Novas regras para prisão: limita a possibilidade de prisão cautelar de parlamentares, que deverá ser analisada e autorizada pelo plenário da Casa.
Veja abaixo como ficou:
Votaram a favor do texto-base da PEC da blindagem (2º turno)
Ana Paula Leão (PP)
Bruno Farias (Avante)
Delegada Ione (Avante)
Delegado Marcelo (União Brasil)
Diego Andrade (PSD)
Dimas Fabiano (PP)
Domingos Sávio (PL)
Dr. Frederico (PRD)
Eros Biondini (PL)
Euclydes Pettersen (Republicanos)
Fred Costa (PRD)
Gilberto Abramo (Republicanos)
Greyce Elias (Avante)
Hercílio Diniz (MDB)
Igor Timo (PSD)
Junio Amaral (PL)
Lafayette de Andrada (Republicanos)
Lincoln Portela (PL)
Luis Tibé (Avante)
Luiz Fernando Faria (PSD)
Marcelo Álvaro Antonio (PL)
Mário Heringer (PDT)
Mauricio do Vôlei (PL)
Nely Aquino (Podemos)
Newton Cardoso Jr (MDB)
Nikolas Ferreira (PL)
Odair Cunha (PT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Paulo Guedes (PT)
Pedro Aihara (PRD)
Pinheirinho (PP)
Rafael Simões (União Brasil)
Rodrigo de Castro (União Brasil)
Rosângela Reis (PL)
Samuel Viana (Republicanos)
Stefano Aguiar (PSD)
Zé Vitor (PL)
Votaram contra o texto-base da PEC da blindagem (2º turno)
Aécio Neves (PSDB)
Ana Pimentel (PT)
Célia Xakriabá (PSOL)
Duda Salabert (PDT)
Leonardo Monteiro (PT)
Miguel Ângelo (PT)
Padre João (PT)
Patrus Ananias (PT)
Reginaldo Lopes (PT)
Rogério Correia (PT)
Weliton Prado (Solidariedade)
Ausentes (2º turno)
Dandara (PT)
Emidinho Madeira (PL)
Misael Varella (PSD)
Zé Silva (Solidariedade)
Voto do PT
Entre os deputados do PT de Minas, a maioria votou contra a PEC da blindagem. Apenas Odair Cunha e Paulo Guedes mantiveram apoio nas duas rodadas, enquanto Leonardo Monteiro mudou do voto favorável no primeiro turno para o contrário no segundo.
Também compõem o grupo contrário Ana Pimentel, Dandara (contra no primeiro turno e ausente no segundo), Padre João, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia e Miguel Ângelo (ausente no primeiro turno e contrário no segundo).
Para continuar acompanhando os bastidores da política em Brasília e em Minas Gerais, siga o Em Tempo nas redes sociais.
