Após sucessivos adiamentos, o novo Código Eleitoral foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (20). O Projeto de Lei Complementar 112/2021 unifica sete legislações já existentes e estabelece quase 900 artigos que reformulam o processo eleitoral brasileiro. Entre as principais mudanças está a fixação de uma cota mínima de 20% de vagas para mulheres no Legislativo, o que impacta diretamente a cidade de Nanuque, no Vale do Mucuri.
Câmara Municipal de Nanuque - Foto: Radar158/Divulgação
Com 13 cadeiras na Câmara Municipal, Nanuque deverá obrigatoriamente contar com, pelo menos, três vereadoras eleitas nas próximas eleições. A regra, entretanto, só se aplica se as candidatas atingirem ao menos 10% do quociente eleitoral. Com base nos resultados da eleição passada, esse número corresponde a aproximadamente 156 votos por candidata.
A medida valerá por um período de 20 anos e tem como objetivo ampliar a participação das mulheres na política, um espaço historicamente ocupado majoritariamente por homens. Atualmente, a Câmara Municipal de Nanuque conta com duas mulheres no exercício do mandato.
A participação feminina na disputa pelo Legislativo nanuquense ainda é tímida. A primeira mulher eleita foi Maria Lares Pacheco, no mandato de 1977 a 1983 e reeleita uma única vez. Na legislatura que iniciou em 1989 até 1993, teve a participação de três mulheres: Almerita Rodrigues Machado, Grimalde Dutra Souza e Mariza Flores Neiva.
O maior número de vereadoras ocorreu entre 1993 e 1997, quando quatro mulheres ocuparam cadeiras na Câmara: Almerita Rodrigues Machado, Carime Abutrab Aramuni Gonçalves, Grimalde Dutra Souza e Mariza Flores Neiva — período anterior à obrigatoriedade da cota de 30% de candidaturas femininas por partido, que permanece vigente.
Além da cota de gênero, o novo Código Eleitoral aprovado na CCJ traz outras mudanças relevantes, como a autorização do uso de recursos próprios pelos candidatos até o limite de gastos permitidos por cargo, novas regras sobre fake news, uso de inteligência artificial em campanhas, e até mesmo a reintrodução do voto impresso, ponto que gerou polêmica por já ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto agora segue para o plenário do Senado e, em seguida, retorna à Câmara dos Deputados para nova votação, já que o texto sofreu alterações. Para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2026, a sanção presidencial deve ocorrer até outubro de 2025, um ano antes do pleito.
Caso seja aprovado sem novos obstáculos, o novo Código poderá marcar uma virada histórica na representatividade política em cidades como Nanuque, incentivando a eleição de mais mulheres e reforçando a diversidade no processo democrático.
