“CPF na nota?”. Esta é uma pergunta comum feita por comerciantes aos clientes em algumas cidades brasileiras. Mas, em Belo Horizonte, ainda é raridade e, com isso, o consumidor sai perdendo. A inclusão do número é parte do programa do governo estadual Nota Fiscal Mineira (NFM). O projeto é uma forma de tentar coibir a sonegação fiscal no Estado e, assim, garantir arrecadação. Ao mesmo tempo, pode render até R$ 1 milhão ao consumidor.
Sorteios da Nota Fiscal Mineira começaram em setembro - Foto: Divulgação/SEF/Governo de Minas
A Nota Fiscal Mineira foi instituída em agosto e, até a última quinta-feira (21/11), cerca de 274 mil pessoas se cadastraram no programa — aproximadamente 1,3% da população do Estado. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MG), uma média de mais 1.500 pessoas se cadastram por dia.
O CPF na nota garante bilhetes para o consumidor participar de sorteios de R$ 100 a R$ 1 milhão — o maior deles, com o valor máximo, está previsto para dezembro. Para participar, o consumidor deve se cadastrar no aplicativo da NFM (baixe nos links do final da matéria) e, no comércio, solicitar a inclusão do CPF na nota. O registro é enviado ao app e gera bilhetes automaticamente para os sorteios. Desde o primeiro, no dia 16 de setembro, foram realizados 12 mil e distribuídos R$ 5,1 milhões. No sorteio mais recente, na segunda-feira (25/11), um consumidor de Unaí, na região Noroeste, faturou R$ 100 mil.
Do lado das empresas, não é necessário que os comerciantes realizem um cadastro, apenas que comecem a inserir o CPF do cliente na nota quando ele desejar. A coordenadora tributarista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Danielle Iranir, reforça a facilidade de incluir a identificação do cliente no documento.
“De modo geral, praticamente quase todos os sistemas de emissão de nota fiscal já estão preparados para essa inclusão do CPF na nota. Em alguns casos pontuais, pode haver a necessidade de alguma adaptação, mas na maior parte das vezes o programa não gera custo adicional para os comerciantes”, diz.
As entidades representativas dos comerciantes afirmam que, com um trabalho de conscientização, aos poucos os empresários têm aderido à NFM e começado a oferecer aos clientes a inclusão do CPF na nota. No dia a dia, porém, ainda é raro que apresentem a opção ao consumidor.
Além de os comerciantes não terem se habituado a perguntar aos clientes se desejam incluir o CPF na nota, a desconfiança dos próprios consumidores fica no caminho da adesão à NFM, avalia o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva.
“A informação do CPF na nota fiscal do consumidor é opcional quando o valor da compra é inferior a R$ 10 mil. Como grande parte das vendas do dia a dia são menores que esse valor, tornou-se comum não colocar o CPF na nota. Porém, aos poucos esse comportamento vem mudando. Os consumidores estão mais conscientes dos benefícios fiscais e têm informado o CPF. Mas ainda estamos longe do cenário ideal. Como o consumidor mineiro é naturalmente cauteloso, é preciso que seja feito um trabalho de mudança de mentalidade para que ele saiba que fornecer esse dado ao comércio formal é seguro”, pondera.
Click aqui e realize o cadastro no aplicativo da Nota Fiscal Mineira.
