A ausência dos parlamentares da oposição marcou a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na manhã desta quarta-feira (13), em Belo Horizonte. O encontro contou com a presença do vice-governador Mateus Simões (Novo) e teve como tema central a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O passivo de Minas Gerais com a União gira em torno de R$ 165 bilhões.

O Propag tem o objetivo de reduzir o custo do pagamento de dívida dos estados com a União - Foto: Luiz Santana/ALMG

A reunião integra o cronograma de ações do programa Assembleia Fiscaliza, no biênio 2025-2026, com foco no acompanhamento da renegociação da dívida pública estadual. No entanto, apenas deputados aliados do governo participaram da sessão, entre eles o líder do governo na Casa, João Magalhães (MDB), e o ex-secretário de Estado Gustavo Valadares (PMN).

Em nota, o bloco Democracia e Luta, que reúne parlamentares de oposição, justificou o boicote afirmando que o encontro serviria como "palanque político" para o vice-governador. “É notória a repetição de um padrão adotado por Mateus Simões, que utiliza espaços institucionais para manipular informações e atacar aqueles que estão trabalhando para solucionar um problema que o governador Romeu Zema aprofundou”, criticou o grupo.

A participação de Simões na Assembleia ocorre em um momento decisivo para o governo estadual, que busca aprovar uma série de projetos vinculados à adesão ao Propag. Entre eles estão a federalização de empresas públicas, como a Codemig e a Codemge, a transferência de imóveis do estado para a União e a retirada da exigência de referendo popular para a privatização de estatais — ponto mais controverso entre os parlamentares.

O texto-base da adesão ao Propag foi aprovado pela Assembleia em maio, e algumas medidas já receberam o aval do Legislativo. No entanto, propostas consideradas mais polêmicas, como o fim da obrigatoriedade de referendo para desestatizações, seguem sem avanço.

O governo estadual tem até 31 de dezembro de 2025 para concluir a adesão ao programa federal. Segundo defensores da proposta, o Propag representa uma oportunidade de reorganização fiscal para Minas, com a redução do custo da dívida e novas condições de pagamento. Já críticos alertam para os riscos da entrega de patrimônio público e da perda de controle sobre ativos estratégicos do estado.