A má administração dos recursos públicos destinados à Saúde levanta fortes suspeitas de desvios de dinheiros por parte da Prefeitura Municipal de Nanuque. A conclusão foi motivada pelo acesso que o jornal EM TEMPO teve a farta documentação que, no mínimo, pode acarretar vários processos por inabilidade com a capacidade administrativa do atual governo. A documentação mostra que os responsáveis pelo setor têm optado por decisões danosas ao erário ao contratar serviços e até mesmo adquirir peças de reposição por eventual preço superfaturado. Há casos de pagamentos efetuados pelo dobro ou até mesmo do triplo do valor de mercado.
Na prestação de contas, da Secretaria Municipal de Saúde, pode se constata superfaturamento em várias compras de peças para manutenção de veículos, o que mostra ausência séria de uma pesquisa de preço visando preservar a saúde da contabilidade pública. Suspeitas de irregularidades encontradas em pagamentos feitos para várias empresas, mostram que três delas, estão localizadas na cidade de João Monlevade e que por coincidência, após pesquisa nos endereços constantes do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, não há portas abertas.
Comunicação Interna, do Controle Interno encaminhado ao prefeito acerca de compras de peças superfaturadas
Documentos analisados pelo Controle Interno do município dão conta de que várias notas de empenho por aquisição de peças para veículos foram superfaturadas, isso inclui produtos com licitação específica. O processo licitatório para efetuar as compras das peças foi na modalidade maior desconto, onde a empresa que ganhou a licitação deveria vende-las obedecendo o catálogo ou tabela do fabricante. Portanto, as mesmas devem ser originais, o que parece não ter ocorrido.
Já houve uma denúncia sobre o ocorrido, porém, após relatório no Poder Legislativo, na verdade, nada foi concluído. (Para garantir a veracidade da informação e apresentar à população de Nanuque, que tem pago essa conta, nosso repórter investigativo consultou junto à associação comercial de João Monlevade (CDL) e para nosso espanto, o desconhecimento total sobre essas empresas, foi feito também contato com pessoas em outras auto peças na cidade, entre outros levantamentos para que não houvesse dúvidas e de fato, as "empresas" Não existem. Consultado, os moradores nunca ouviram falar das empresas. Não existia se quer quaisquer movimentações nestes locais que permitissem o nosso repórter concluir que ali havia o funcionamento regular comercial e prestação de serviços. A soma de peças e serviços realizados por essas três (03) empresas à Prefeitura de Nanuque, no governo de Gilson Coleta, chega a quase Meio Milhão de Reais), publicado no aconteceunacidade.com.
Apesar da notificação do Controle Interno do Município, não se tem notícia de que o ocupante da cadeira de prefeito tenha tomado providências para coibir tais irregularidades. As compras foram feitas e quitadas de imediato, conforme atestam os empenhos e transferências bancárias. O EM TEMPO apurou que as peças adquiridas pela Secretaria Municipal de Saúde, quase que em sua totalidade, estão com valores muito acima dos praticados no mercado. Somente para ilustrar, no dia 09 de março de 2022, a Prefeitura pagou R$ 641,35 por cada coifa de junta homocinética de um Fiat Doblo. No Banco de Preços do TCE/MG consta o valor de R$35,33. Uma pesquisa feita pelo EM TEMPO numa loja e numa concessionária Fiat concluiu que a mesma peça tinha valores entre R$ 90,00 e R$ 99,00 – fato que leva a crer que a Prefeitura pagou 648% à mais se levarmos em conta o valor mais caro do mercado, mas se for comparado com o valor mais baixo, a diferença chega a 1.815%, ou seja, comprou um e pagou por dezoito.
Um verdadeiro absurdo, pagar R$641,33 por uma coifa de homocinética, no mercado custa em média R$35,00
Outro exemplo está na compra de um tanque de combustível para uma Pick-up Strada. Em fevereiro de 2022 a Prefeitura pagou pelo tanque R$ 2.676,97 enquanto que no mercado o mesmo produto oscilava entre R$ 480,00 e R$ 750,00, na internet.
Para desafiar a inteligência dos munícipes, a Secretaria Municipal de Saúde foi mais longe. Ela adquiriu uma lona de freio para roda dianteira de uma moto Honda Bros ESD quando na verdade, esse modelo de veículo usa freio à disco. O certo seria comprar lona de freio, o que caracteriza incompetência ou suposta má fé.
A Prefeitura continuou desafiando o perigo e o senso de honestidade quando adquiriu peças para 3 veículos Fiat Doblo. Observe que os valores são quase idênticos. Para o carro de placa PZU-8602, gastou-se R$ 25.554,59; para o veículo PXX-8527, as mesmas peças foram compradas por R$ 25.554,58 e para o Fiat Doblo, placa QNN-8305, o valor gasto foi de R$ 25.709,26 – o que chama a atenção é que nesse último, além de comprar um arranque, comprou de lambuja o suporte para escova do arranque. É como adquirir um veículo zero, mas ter de comprar pneus novos para o carro. Quem teve acesso aos documentos concluíram que estão subestimando a inteligência da população e dos órgãos fiscalizadores! Isso sem contar que para os três veículos Doblo’s, as peças compradas são praticamente as mesmas – amortecedores, batentes, arranque, radiador, reservatório de água, kit embreagem e outras de desgastes corriqueiros. Dois dos 3 carros Fiat Doblo, chamou a atenção e causou estarrecimento quando a Prefeitura efetua a compra de balanças completas (bandeja de suspenção). Se observarmos as Notas Fiscais, para dois deles foram adquiridas duas balanças por R$604,50 cada, pagando um valor de R$1.209,00 para cada veículo. O mais grave é que o carro QNN-8305, gastou em 04 buchas de balanças, R$2.418,00, o que leva a concluir que há na atual gestão, uma verdadeira farra com o dinheiro da Saúde. Não se pode afirmar que houve má intensão por parte do Departamento de Compras da Saúde, mas um fato chama a atenção quando se observa numa aquisição de 04 sondas lambdas sendo duas pequenas e duas grandes para cada uma de duas Doblo’s. Elas não constam nas requisições de materiais 0141 e 0186/2022, mas a Prefeitura gastou R$1.678,77 em cada veículo. Um Fiat Doblo, possui um par de sonda lambda pre/pós catalisador, que pode ser adquirida no mercado por R$266,00. E por aí vai: 04 calços superior para a caixa do Doblo PXX-8527, ao preço unitário de R$ 986,68, totalizando R$ 3.946,72. Para o referido veículo, apenas 01 calço superior seria o bastante, mas se houvesse a necessidade de fazer a troca de todos, bastariam apenas 03 a um preço total, bem menor que R$ 986,68.
04 Calço de caixa adquiridos para um único veículo, com o preço máximo do Banco de Preços do TCE/MG
Resta saber quem solicitou e quem recebeu as devidas peças. Os valores pesquisados das peças têm por base o valor à vista, na mesma modalidade em que a Prefeitura de Nanuque realizou o pagamento, não justificando, portanto, uma diferença tão grande nos preços. Esses são pequenos exemplos de como o erário está sendo tratado por esta gestão, mas seria aterrorizante imaginar o tamanho do prejuízo, se levarmos em conta a quantidade de peças e serviços contratados nessa maneira.
“É de arrepiar o que fazem com o dinheiro público! Dinheiro que deveria ser revertido em benefícios para a sociedade e que certamente faz falta em outros setores quando desperdiçado dessa forma”, disse um servidor que se mostrou angustiado com tais procedimentos.
Mais um exemplo de desperdício. A Prefeitura pagou R$ 5.196,64 para trocar os amortecedores dianteiros de um Chevrolet Onix. No mercado o custo varia entre R$ 1.986,87 NANUQUE e R$ 2.254,00. Somente para continuar com os exemplos, a Prefeitura pagou R$ 795,90 por uma correia de direção para o mesmo veículo. O preço mais alto praticado por um concessionário à época era de R$150,25.
Outra compra que precisa ser esclarecida por parte do poder público, diz respeito a um Renault Sandero, placa RMS-6C00. O veículo, com apenas 2 anos de uso, trocou peças que não tem desgaste precoce. Para ele, foram adquiridas 03 bobinas de ignição por um valor de R$ 4.370,17 e dois discos de freio por R$ 2.735,37, totalizando uma compra no valor de R$12.466,86. Aos preços de hoje e que são praticados pelas concessionárias da marca, os valores não atingem R$5.000,00. Um fato hilariante é que o veículo em questão está com o emplacamento atrasado desde 2021, com o IPVA atrasado e com autuação por falta de documento. Como comprar peças para um veículo impedido de circular? Será que está sendo abastecido?
Veículo semi-novo sem licenciamento é usado para compras duvidosas
Após o Controle Interno do Município alertar para a inobservância da transparência na aquisição das peças, o Setor de Compras emitiu um Esclarecimento para a Procuradoria Municipal alegando que após pesquisa junto ao Banco de Preços do TCE/MG - Tribunal de Conta do Estado de Minas Gerais, os preços das peças adquiridas junto ao fornecedor se encontram dentro dos valores de mercado. Ocorre que o Banco de Preços do TCE informa alguns valores de peças entre o preço mínimo, o mais praticado e o máximo, sem especificar os veículos. Dessa forma, as compras podem ter sido realizadas sempre dentro do preço máximo. É como pagar no preço de uma peça para um caminhão o mesmo para um carro popular.
Pelo apurado, o Banco de Preços do TCE/MG pode estar servindo de parâmetro para quem quer realizar compras fraudulentas e superfaturadas. Dessa forma o que se espera é uma conduta punitiva do órgão que tem o dever de resguardar a aplicação dos recursos públicos, na busca de punir quem pratica os possíveis delitos.
Diante das suspeitas de irregularidades e após uma apuração de uma Comissão designada pela Câmara de Vereadores e que não obteve os esclarecimentos necessários, o EM TEMPO encaminhará o problema ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
O EM TEMPO vai acompanhar o andamento das investigações e os possíveis esclarecimentos, com o mesmo dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no âmbito municipal. É preciso fazer uma investigação mais ampla. E mais, de que vale o papel da imprensa e da sociedade civil organizada diante de fatos como esses, senão o de identificar as suspeitas de mau uso do dinheiro público, que por vezes o TCE confirma irregularidades, e quando chega à Câmara Municipal o Parecer Técnico dos auditores do Tribunal costuma ser ignorado e as contas da Prefeitura são aprovadas.
O jornal EM TEMPO tem recebido outras denúncias de irregularidades na Saúde do município. Contratos de locação de equipamentos são feitos regularmente ao invés de priorizar o conserto das máquinas defeituosas.
Um exemplo do mal uso do dinheiro da Saúde diz respeito ao fato de que o Hospital Renato Azeredo, equipado com moderna lavanderia, viu sua administração preferir contratar o Hospital Gecy Gomes para lavar suas roupas.
