No ano de 2023 a Prefeitura Municipal de Ponto Belo – ES. (357 kms de Vitória), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária, com uma suplementação de 50% para o exercício de 2024. (Suplementação orçamentária municipal é um crédito adicional que permite ao prefeito investir mais recursos em uma determinada área do orçamento. Para isso, é necessária a autorização da Câmara de Vereadores, que também fixa uma margem de autonomia.  A suplementação orçamentária pode ser usada para reforçar projetos previstos no orçamento ou para necessidades não contempladas. Um exemplo de suplementação orçamentária é quando o prefeito usa recursos do excesso de arrecadação para cobrir despesas de várias secretarias. Assim, a suplementação orçamentária é um acréscimo de despesa, reforço orçamentário autorizado pelo poder público, que ocorre na forma de crédito suplementar. A intenção da suplementação orçamentária é ajustar o orçamento disponível aos objetivos a serem atingidos pelo Governo).

Prefeito Jaiminho preocupado com os serviços essenciais do município - Foto: Em Tempo 

O prefeito Jaime Santos Oliveira Júnior “Jaiminho” contou que a aprovação da suplementação orçamentária permitirá a atual gestão remanejar as verbas municipais para cobrir déficits de algumas secretárias. Se aprovada, o Executivo colocará em ordem a contabilidade municipal para a nova gestão que tomará posse no dia 1º de janeiro.

Jaiminho informou que a dotação orçamentária permitirá o Executivo cobrir o déficit operacional da Secretaria de Saúde do município que vem sofrendo pela falta de suplementação. Segundo ele, isso tem gerado inúmeros transtornos aos munícipes e à administração pública.

No transcorrer de 2024, a Câmara Municipal atendeu o Executivo no regime de conta-gotas. Primeiro aprovou 20%, depois 15% e por fim 10%, mas isso, segundo o prefeito Jaiminho foi insuficiente para atender as necessidades de sua gestão.  

A presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereadora Ilza Mendes Rocha, disse que o PL tramita e deve ser votado na próxima reunião. Entretanto, ela vê algumas dificuldades a ser superadas para a aprovação do PL porque a maioria dos vereadores fazem parte do bloco de oposição. “Quando o prefeito enviou o pedido de Suplementação Orçamentária, ele queria 50%, mas o bloco de oposição se manteve resistente e liberou 20%; um novo pedido foi encaminhado e os vereadores aprovaram 15% e por fim, em um novo pedido, foi aprovado mais 10%.

Presidente da Câmara Municipal, Irmã Ilza - Foto: CMPB

Agora, já no final do mandato a Prefeitura passa por algumas dificuldades pontuais devido a falta de suplementação na Secretaria de Saúde”, conta a presidente. Ela disse ainda que a Secretaria de Saúde passa por imensas dificuldades em seu atendimento. “Nos dias de hoje, a Secretaria atende somente os pedidos mais urgentes como hemodiálise, oncologia e outras doenças mais graves e que são encaminhados para cidades vizinhas como Nova Venécia, São Mateus, Barra do São Francisco, Linhares, Colatina e a capital Vitória. Tenho recebido ligações de munícipes relatando a falta de atendimento. Procurei o prefeito e ele me disse que o percentual aprovado foi insuficiente para colocar a Secretaria de Saúde em condições de atendimento.

Marcamos para a próxima terça-feira (dia 26) uma reunião extraordinária para votarmos o Projeto e vamos ver o que vai acontecer”.

Sem poder remanejar recursos da dotação orçamentária, o município pode ser obrigado a suprimir serviços essenciais na saúde e educação, além da coleta de lixo e limpeza urbana.

Outra área que sofre o impacto da falta de suplementação orçamentária é a agricultura. O município está sem condições de atender as demandas do homem do campo, principalmente na conservação da estradas, por onde são transportadas as produções agrícolas.